TJMS - 0830652-49.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

GUSTAVO DE SOUZA NERYS SILVA

CPF *07.***.*28-62

Advogados

GABRIEL HAHN RIBEIRO

OAB: 27981/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 16:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/04/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 01:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2024 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2024 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/04/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2024 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 19:10

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/04/2024 06:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/02/2024 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/02/2024 19:41

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 15:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2023 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2023 02:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 17:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2023 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 16:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 15:27

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/05/2023 02:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0830652-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo de Souza Nerys Silva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o Data: 10/07/2023 Hora 15:15, bem como deverá comunicar ao seu cliente para comparecimento pessoal a audiência, sob pena de extinção e incidência nas demais consequências legais. .

    Fica intimado, por fim. a parte autora do despacho de f.146:

    Vistos. 1.

    Com efeito, à vista do declinado na manifestação da parte autora retro, acolhe-se a justificativa e determina-se que o Cartório proceda a designação de nova data de audiência, com ciência às partes.

    Ademais, anote-se que à parte autora caberá o comparecimento presencial ao ato junto ao CIJUS, sob pena de extinção e a evitar novo ato prejudicado.

    E, bem se diga, cabe a parte autora se adequar a sua rotina para participar do ato de seu interesse.

    I-se.

  • 16/05/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2023 11:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 12:47

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/04/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 16:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2023 16:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 13:40

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/02/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 17:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2023 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2023 15:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/01/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0830652-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo de Souza Nerys Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 04/04/2023 Hora 13:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 19/01/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0830652-49.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo de Souza Nerys Silva - ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Gustavo de Souza Nerys Silva na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificadas, para suspender os efeitos do procedimento administrativo indicado na exordial instaurado em face da parte autora (nº 005651/2022), conforme consignado na presente decisão.

    No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

    Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

    E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

  • 13/01/2023 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2022 15:39

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/12/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 19:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 12/12/2022 08:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 08:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 08:01

    INCONSISTENTE

  • 10/12/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2022 14:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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