17/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802763-58.2021.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Embargante: Patriciah Dal Moro Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Embargado: Mset Administração e Participações S/A Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Vinícius Rios de Castro (OAB: 25237/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Advogado: Gabriel Barbosa Corrêa (OAB: 28299/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ALEGADA OMISSÃO EM RELAÇÃO À OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - INCABÍVEL - MATÉRIA DEVIDAMENTE ANALISADA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
09/12/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/12/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2024.
27/11/2024 06:52

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802669-08.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anita Maria Rodrigues - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
23/10/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2024.
23/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:22

Juntada de Petição de Apelação
15/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802669-08.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anita Maria Rodrigues - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito do processo, para o fim de: a) Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes no que tange ao “PAGTO.

ELETRON COBRANÇA PSERV”, e de consequência a inexistência do débito de R$ 76,90, perfazendo R$ 384,50 (forma dobrada); b) Condenar os requeridos a, solidariamente, restituirem, de forma dobrada, o valor mencionado anteriormente, com correção monetária pelo IGPM/FGV a contar da data em que ultimados os respectivos descontos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação no feito.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, a razão de 50% para cada, suspensas em relação à parte requerente, por se tratar de beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).
14/10/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
11/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:10

Recebidos os autos
18/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:10

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 08:49

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802669-08.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Anita Maria Rodrigues - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - 1.

Considerando o disposto no art. 357, incisos I e IV, do Código de Proceso Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. 2.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necesidade e pertinência, sob pena de indeferimento, ou manifestarem sobre o julgamento do feito no estado em que se encontra.
28/06/2024 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:57

Recebidos os autos
03/06/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:23

Conclusos para decisão
03/05/2024 18:51

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
10/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2024 13:28

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/04/2024 12:52

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 08:22

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 21:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2024 06:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/03/2024.
27/02/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:47

Expedição de Carta.
23/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.
22/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:13

Recebidos os autos.
21/02/2024 12:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:53

Expedição de Certidão.
07/02/2024 06:09

Expedição de Certidão.
07/02/2024 06:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2024 01:20:00, 2ª Vara.
29/11/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:18

Recebidos os autos
27/11/2023 16:18

Determinada Requisição de Informações
27/11/2023 06:44

Conclusos para despacho
27/11/2023 06:41

Expedição de Certidão.
27/11/2023 06:41

INCONSISTENTE
26/11/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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