02/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 10:06

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:03

INCONSISTENTE
10/07/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807911-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Isabel Cristina Amendola Advogada: Eliane Rita Potrich (OAB: 7777/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO - FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO - ASSINATURA INAUTÊNTICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO - TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVAMENTE INEXITOSA - DANO MORAL CARACTERIZADO - ARBITRAMENTO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ATENUAÇÃO DA DESONRA SOFRIDA PELO LESADO E DESESTÍMULO À ENTIDADE FINANCEIRA - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Não tendo a instituição financeira se desincumbido do ônus de comprovar a licitude da contratação, e demonstrada a falha na prestação do serviço bancário, diante de fraude praticada por terceiros fraudadores em prejuízo da consumidora, resta configurado o ato ilícito ensejador do dever de indenizar pelos danos morais.

II - Indenização fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
09/07/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
04/07/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807911-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Isabel Cristina Amendola Advogada: Eliane Rita Potrich (OAB: 7777/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/07/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:48

INCONSISTENTE
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807911-51.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Isabel Cristina Amendola Advogada: Eliane Rita Potrich (OAB: 7777/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:25

Conclusos para decisão
01/07/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:25

Distribuído por sorteio
01/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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