TJMS - 0800129-82.2022.8.12.0036
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800129-82.2022.8.12.0036 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.
Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A, R$ 1.649,52 -
26/07/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 13:23
Arquivado Definitivamente
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26/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2023 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2023 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2023 07:07
Juntada de Certidão
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26/07/2023 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2023 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800129-82.2022.8.12.0036/50000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Embargante: Terezinha do Carmo Carneiro dos Santos Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Município de Inocência Interessado: INOPREV - Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Inocência/MS Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/05/2023. -
06/03/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800129-82.2022.8.12.0036/50000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Embargante: Terezinha do Carmo Carneiro dos Santos Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Município de Inocência Interessado: INOPREV - Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Inocência/MS Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos opostos, conforme determinao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Após, voltem os autos conclusos. -
24/02/2023 15:12
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
24/02/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 02:02
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800129-82.2022.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Apelante: Terezinha do Carmo Carneiro dos Santos Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Terezinha do Carmo Carneiro dos Santos Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Interessado: Município de Inocência Interessado: INOPREV - Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Inocência/MS EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO c. c.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - COBRANÇA LANÇADA EM DUPLICIDADE - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REPASSE PELO ÓRGÃO PAGADOR - FATO QUE QUE POR SI SÓ NÃO ENSEJA OFENSA MORAL - AUSÊNCIA DA EFETIVA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO CREDOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A devolução em dobro dos valores pagos pelo consumidor somente é devida quando há demonstração inequívoca da má-fé do credor, de sorte que inexistindo prova da conduta maliciosa da instituição financeira, impositiva a restituição de forma simples.
A cobrança em duplicidade, em seguida ressarcida à consumidora, não é capaz de gerar, por si só, indenização por dano moral, sendo necessária a demonstração, no caso concreto, do dano efetivamente sofrido, o que não ocorreu.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
09/02/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 14:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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07/02/2023 14:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
13/01/2023 21:08
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 19:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/01/2023 19:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/01/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/01/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800129-82.2022.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des.
Julizar Barbosa Trindade Apelante: Terezinha do Carmo Carneiro dos Santos Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Terezinha do Carmo Carneiro dos Santos Soc.
Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Advogado: Marcos Custódio de Freitas (OAB: 26315/MS) Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Interessado: Município de Inocência Interessado: INOPREV - Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Inocência/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/01/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/01/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 13:41
Conclusos para decisão
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12/01/2023 13:41
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2023 13:41
Distribuído por prevenção
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12/01/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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05/01/2023 17:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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