07/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:27

Autos preparados para expedição
21/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2025 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 13:17

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/06/2025 18:43

Redistribuição de Processo - Saída
17/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:24

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Henriqueta de Almeida (OAB 4364/MS) Processo 0800243-08.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Ré: Nilce de Fátima Batista Espindola - Intimação da parte requerida para apresentar memoriais escritos, em 15 (quinze) dias.
04/06/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:30

Autos preparados para expedição
03/06/2025 17:30

Emissão da Relação
29/05/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
29/04/2025 17:41

Prazo em Curso
29/04/2025 17:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 04:53:45, 3ª Vara Cível.
23/04/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/04/2025 14:26

Juntada de NULL
04/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:52

Juntada de NULL
31/03/2025 18:52

Juntada de Mandado
28/03/2025 17:37

Juntada de NULL
28/03/2025 17:37

Juntada de Mandado
26/03/2025 17:04

Juntada de NULL
26/03/2025 17:04

Juntada de Mandado
21/03/2025 15:24

Juntada de NULL
21/03/2025 15:24

Juntada de Mandado
12/03/2025 13:40

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Henriqueta de Almeida (OAB 4364/MS), Lúcia Mofreita Bruno Szochalewicz Gomes da Silva (OAB 13486/MS) Processo 0800243-08.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Veronica Bernardes dos Santos - Ré: Nilce de Fátima Batista Espindola - Decisão interlocutória de f. 452-460: "(...) Nos termos do artigo 357, caput, do Código de Processo Civil, FIXO COMO PONTOS CONTROVERTIDOS a serem objeto da instrução probatória o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício de pensão por morte; sem prejuízo de outros pontos controvertidos eventualmente alegados pela partes, no prazo do artigo 357, §1º do Código de Processo Civil.

Quanto à distribuição do ônus da prova sobre os fatos controvertidos, deve-se observar a regra geral estabelecida pelos incisos do artigo373do Código de Processo Civil, isto é, incumbe-se à parte autora o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, ao passo que a parte demandada suportará o dever de comprovar fato novo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte requerente. 1.

DEFIRO a produção da prova testemunhal, conforme requerido pela autora e pelo MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS às f. 306-307 e f. 308-309, FACULTO a sua produção à requerida NILCE e DETERMINO, de ofício, o interrogatório da demandante, com fundamento na parte final do artigo 385 do Código de Processo Civil. 2.

Para tanto, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 29/04/2025, às 15h30min. 2.1 As partes e testemunhas que forem prestar depoimento deverão preferencialmente comparecer na sala de audiências da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Corumbá (Fórum Estadual Dr.

Walter Mendes Garcia), sito na Rua 21 de Setembro n. 1633, 2º Andar, Bairro Aeroporto.

Contudo, as partes e testemunhas que forem prestar depoimento poderão, sob exclusiva responsabilidade destas, ser ouvidas por intermédio do sistema de videoconferência disponibilizado pelo TJMS (Microsoft Teams), o que deverá ser informado nos autos, até 10 dias da intimação da presente decisão ou por ocasião da apresentação do rol de testemunhas, caso ainda não tenha sido feito. 2.2 A oitiva de partes e testemunhas residentes na comarca pode ser realizada por videoconferência, desde que não cause prejuízo para o processo ou haja oposição fundamentada da parte contrária, o que estará sujeito ao controle judicial. 2.3 As partes e testemunhas que forem prestar depoimento e residirem em outra localidade diversa da sede da comarca, deverão preferencialmente ser ouvidas por intermédio do sistema de videoconferência disponibilizado pelo TJMS (Microsoft Teams).

Caso haja inviabilidade ou dificuldade para oitiva por videoconferência, deverá ser justificado nos autos e estará sujeito ao controle judicial. 2.4 Em havendo participação virtual de parte ou testemunha, o link da "Sala de Espera" está disponível no Portal do TJMS, na páginahttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.No dia da Audiência, as partes e seus representantes deverão entrar na "Sala de Espera", e lá serão informados do link para a audiência propriamente dita. 2.5 Compete às partes depositar o rol de testemunhas no lapso temporal de 15 (quinze) dias, na forma do §4º do artigo 357 do Código de Processo Civil, e comparecer ao ato com as testemunhas independentemente de intimação (§2º do artigo 455 do Código de Processo Civil).

Caso contrário, deverão providenciar a intimação das testemunhas, por intermédio de carta com aviso de recebimento, cabendo ao advogado juntar cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento com antecedência mínima de três dias da data da audiência, em atenção ao artigo 455, caput, e §1º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão da referida prova (artigo 455, §3º, do Código de Processo Civil). 3.

A partir da qualificação das testemunhas por ocasião da exibição do rol, Requisitem-se eventuais servidores públicos e militares (artigo 455, § 4º, IV, Código de Processo Civil), sem prejuízo da expedição de mandado para intimação pessoal. 4.

Considerando que foi determinado o depoimento pessoal da parte autora, INTIME-SE pessoalmente para comparecer ao ato, com as advertências do § 1º do artigo 385 do Código de Processo Civil. 5.

Intimem-se. Às providências."
11/03/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 12:21

Prazo em Curso
11/03/2025 12:19

Expedição de Ofício.
11/03/2025 12:17

Prazo em Curso
11/03/2025 12:17

Expedição de Mandado.
11/03/2025 12:16

Expedição de Mandado.
11/03/2025 12:16

Expedição de Mandado.
11/03/2025 12:16

Expedição de Mandado.
11/03/2025 12:16

Expedição de Mandado.
11/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:07

Autos preparados para expedição
10/03/2025 18:07

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 17:08

Emissão da Relação
10/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 03:30:00, Vara do Juiz das Garantias.
10/03/2025 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 16:05

Proferida decisão interlocutória
05/12/2024 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 11:58

Conclusos para julgamento
18/10/2024 01:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
09/10/2024 09:54

Prazo em Curso
08/10/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
08/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 10:04

Emissão da Relação
04/10/2024 16:38

Juntada de Ofício
01/10/2024 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:48

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2024 10:10

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Lúcia Mofreita Bruno Szochalewicz Gomes da Silva (OAB 13486/MS) Processo 0800243-08.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Veronica Bernardes dos Santos - Réu: Município de Corumbá/MS - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 341/437.
27/06/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 11:10

Emissão da Relação
25/06/2024 21:35

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 09:27

Prazo em Curso
29/05/2024 18:06

Juntada de NULL
29/05/2024 18:06

Juntada de Mandado
17/05/2024 12:23

Prazo em Curso
17/05/2024 12:21

Expedição de Mandado.
17/05/2024 07:15

Expedição em análise para assinatura
16/05/2024 16:00

Prazo em Curso
16/05/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 14:10

Prazo em Curso
14/05/2024 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 07:51

Conclusos para despacho
09/02/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 08:53

Prazo em Curso
01/02/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.
01/02/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2024 07:48

Emissão da Relação
30/01/2024 14:10

Prazo em Curso
30/01/2024 14:08

Juntada de NULL
27/11/2023 11:47

Prazo em Curso
23/11/2023 01:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2023.
14/11/2023 11:14

Prazo em Curso
17/10/2023 15:33

Prazo em Curso
17/10/2023 15:31

Documento Digitalizado
16/10/2023 16:28

Documento Digitalizado
10/10/2023 16:00

Documento Digitalizado
10/10/2023 13:07

Documento Digitalizado
06/10/2023 18:51

Expedição de Ofício.
06/10/2023 16:16

Expedição em análise para assinatura
06/10/2023 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.
14/09/2023 10:58

Prazo em Curso
25/08/2023 15:28

Prazo em Curso
25/08/2023 15:28

Documento Digitalizado
25/08/2023 15:28

Documento Digitalizado
24/08/2023 13:19

Expedição de Ofício.
24/08/2023 10:34

Expedição em análise para assinatura
17/08/2023 16:17

Prazo em Curso
17/08/2023 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2023.
18/07/2023 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/05/2023 14:17

Prazo em Curso
26/05/2023 14:16

Expedição de Mandado.
25/05/2023 16:01

Expedição em análise para assinatura
23/05/2023 10:12

Autos preparados para expedição
23/05/2023 10:11

Expedição de Certidão.
23/05/2023 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 01:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.
26/04/2023 09:18

Prazo em Curso
25/04/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
25/04/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2023 11:08

Emissão da Relação
20/04/2023 11:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 04:49

Conclusos para decisão
08/07/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 19:01

Prazo em Curso
24/06/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 16:38

Expedição de Certidão.
15/06/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 05:15

Prazo em Curso
14/06/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.
14/06/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
14/06/2022 04:53

Autos preparados para expedição
14/06/2022 04:52

Emissão da Relação
10/06/2022 17:06

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2022 05:08

Prazo em Curso
19/05/2022 20:09

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.
19/05/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2022 05:09

Emissão da Relação
18/05/2022 17:06

Juntada de Petição de contestação
28/03/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.
28/03/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2022 12:30

Expedição de Certidão.
25/03/2022 11:06

Expedição de Carta.
25/03/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 09:09

Autos preparados para expedição
25/03/2022 09:08

Emissão da Relação
24/03/2022 09:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2022 09:51

Recebida petição inicial
21/03/2022 04:38

Conclusos para despacho
18/03/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 05:18

Prazo em Curso
21/02/2022 20:09

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.
21/02/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2022 05:39

Emissão da Relação
19/02/2022 19:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 07:42

Conclusos para despacho
15/02/2022 16:04

Expedição de Certidão.
15/02/2022 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2022 16:04

Expedição de Certidão.
15/02/2022 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2022 16:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/02/2022 16:03

Redistribuição de Processo - Saída
15/02/2022 16:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/02/2022 16:01

Redistribuição de Processo - Saída
29/01/2022 10:21

Informação do Sistema
29/01/2022 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/01/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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