11/04/2025 15:12

Recebidos os autos
11/04/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 16:45

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:50

Transitado em Julgado em data
10/04/2025 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:01

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0801146-18.2024.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eryca Alves de Souza Cruz - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ciência à parte autora, da expedição do Alvará de fls. 356/358.

Manifeste-se a exequente sobre a devolução/cancelamento do TED de f. 356, conforme comunicação de f. 359
07/04/2025 18:11

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 05:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 21:55

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 20:56

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 20:06

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 20:06

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 20:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 20:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:33

Recebidos os autos
03/04/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:33

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
18/01/2025 06:12

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0801146-18.2024.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eryca Alves de Souza Cruz - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ciência às partes da expedição dos ofícios requisitórios de ROPVs de fls. 333/334.
09/01/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:44

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 02:48

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0801146-18.2024.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eryca Alves de Souza Cruz - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ficam intimados os credores para acessar https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php "Cadastro de Dados Bancários do Precatório", informar número do processo, CPF e cadastrar seus dados bancários e número NIT, a fim de possibilitar a expedição do ofício requisitório de f. 317/319.

Ficam intimadas as partes para manifestação quanto ao preenchimento do cadastro prévio do Ofício Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ) de fls. 317/319
11/12/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0801146-18.2024.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eryca Alves de Souza Cruz - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Não opostos embargos por Estado de Mato Grosso do Sul acerca dos valores pretendidos pela parte exequente às f. 293-299 (f. 313), expeça-se requisição de pequeno valor e/ou precatório em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal (art. 910, § 1º, CPC).

Por conseguinte, neste caso não há falar em condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios nesta fase executiva, consoante o disposto no art. 1-D, da Lei nº 9.494/1997.

De outro vértice, arbitro os honorários de sucumbência da fase de conhecimento no valor correspondente a 10% do crédito ora liquidado, nos termos do art. 85, § 4º, II, CPC.

Defiro, outrossim, o pedido de destaque dos honorários contratuais (f. 304), observado o percentual estabelecido no contrato (f. 305-306), salientando, porém, que referido crédito não possui preferência de pagamento e devem ser pagos quando da liberação do valor principal.

Noticiado o pagamento, voltem os autos conclusos para extinção.
10/12/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:52

Recebidos os autos
09/12/2024 08:52

Decisão ou Despacho
06/12/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 13:28

Evolução da Classe Processual
19/09/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 02:27

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 21:57

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 07:30

Transitado em Julgado em data
26/08/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 15:14

Recebidos os autos
26/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS) Processo 0801146-18.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eryca Alves de Souza Cruz - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na exordial, para o fim de DECLARAR: a) a nulidade das contratações temporárias da parte autora pelo requerido, e condená-lo ao recolhimento dos depósitos fundiários(FGTS) do período trabalhado, excetuadas as parcelas vencidas anteriores a 17/04/2019, atingidas pela prescrição quinquenal; b) condenar o réu ao pagamento das verbas pretéritas devidas a título de férias proporcionais, a partir de ano de 2020, cujos valores deverão ser apurados em liquidação, observada a prescrição quinquenal e autorizada a dedução de eventuais valores pagos administrativamente.
16/07/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:57

Recebidos os autos
12/07/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:57

Julgado procedente o pedido
08/07/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 12:10

Recebidos os autos
03/07/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS) Processo 0801146-18.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eryca Alves de Souza Cruz - Manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento.
28/06/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:15

Recebidos os autos
26/06/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 19:41

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:04

Recebidos os autos
22/04/2024 15:04

Determinada Requisição de Informações
19/04/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 06:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800795-09.2018.8.12.0009

Banco Itaucard S.A.

Tania Mara Matos Barbosa Griebel

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2018 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0826532-72.2017.8.12.0001

Tania Mara Nogueira de Souza Bazo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Glaucia Diniz de Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2017 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0800014-74.2024.8.12.0009

Banco Psa Finance Brasil S/A

Dcr Transportes e e Biomassa LTDA

Advogado: Andre Luiz Fedeli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0803917-90.2024.8.12.0018

Jheison Dany Zanetti

Mariella Rossi de Paula Amaral

Advogado: Juliana Zoccal Gonzalez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0800225-59.2024.8.12.0026

Jonathan Silva Souza

Municipio de Bataguassu

Advogado: Dp/Ms Defensoria Publica do Estado de Ms...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2024 15:50

Exibir Processo