03/12/2024 15:45

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 13:35

Recebidos os autos
28/11/2024 13:34

Recebidos os autos
24/08/2024 01:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2024.
23/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/08/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 19:22

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
23/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 06:35

Juntada de Petição de Apelação
28/06/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2024.
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB 20837/MS) Processo 0804731-69.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonardo Junior Prata - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de acolher parcialmente o pedido inicial e: A) Declarar nulidade da confissão de dívida (parcelamento) e da fatura de recuperação de consumo descritas na exordial, bem como declarar inexistência do débito no valor de R$ 1.158,69 (mil cento e cinquenta e oito reais e sessenta e nove centavos); B) Determinar que a requerida proceda devolução dos valores comprovadamente pagos pela parte autora quanto ao débito declarado inexistente (cujo valor deverá ser apurado por ocasião do cumprimento de sentença), com correção monetária pela SELIC desde o dispêndio até o efetivo pagamento; C) Condenar a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à parte autora.

Conforme fundamentação supra, a correção monetária das verbas objeto das condenações sobre danos morais deve ser calculada pelo IPCA-IBGE a partir da data da prolação da sentença (súmula 362 do STJ) e os juros moratórios, à taxa de 1% ao mês (aplicação subsidiária do art.161,§1º, do CTN c/cart. 406 do CC), serão devidos desde a data da citação.

Em razão da sucumbência da parte requerida (danos morais a menor não gera sucumbência), condeno-a a pagar as custas, despesas e honorários de sucumbência, esses que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC, considerando a simplicidade da causa e a pouca atividade processual exigida.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/06/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:56

Recebidos os autos
25/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:56

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 08:55

Conclusos para decisão
20/05/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 22:20

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.
23/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 18:24

Expedição de Carta.
13/03/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
11/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:47

Recebidos os autos
06/03/2024 16:47

Determinada Requisição de Informações
06/03/2024 09:35

Conclusos para despacho
27/02/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.
30/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:15

Recebidos os autos
18/01/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 07:57

Conclusos para despacho
18/01/2024 07:56

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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