09/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 18:31

Prazo em Curso
19/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:30

Emissão da Relação
09/07/2025 01:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
13/06/2025 09:32

Prazo em Curso
13/06/2025 09:30

Juntada de NULL
13/06/2025 09:30

Juntada de Mandado
12/06/2025 12:15

Expedição em análise para assinatura
16/05/2025 17:19

Prazo em Curso
16/05/2025 17:19

Expedição de Mandado.
09/05/2025 18:47

Expedição em análise para assinatura
16/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/04/2025 15:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/04/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
14/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 14:57

Emissão da Relação
11/04/2025 14:57

Emissão da Relação
11/04/2025 14:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2025 12:30

Evolução da Classe Processual
21/03/2025 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 10:20

Proferida decisão interlocutória
13/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:05

Prazo em Curso
27/02/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2025 09:05

Emissão da Relação
06/02/2025 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2025.
16/12/2024 17:48

Prazo em Curso
16/12/2024 17:46

Juntada de NULL
16/12/2024 17:46

Juntada de Mandado
05/12/2024 12:53

Prazo em Curso
05/12/2024 12:52

Expedição de Mandado.
04/12/2024 09:49

Expedição em análise para assinatura
11/11/2024 13:02

Autos preparados para expedição
01/11/2024 07:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
31/10/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 16:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
31/10/2024 16:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/10/2024 11:57

Prazo em Curso
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB 19055/MS) Processo 0801166-57.2024.8.12.0010 - Monitória - Exeqte: Incampo Produtos Agropecuários Ltda. - EXPEDIENTE - intima-se o autor para manifestar-se acerca do(s) Ar(s) negativos, devolvido(s) sem cumprimento.

Prazo: 05 dias.
29/10/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 12:18

Emissão da Relação
24/10/2024 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2024 19:02

Prazo em Curso
24/09/2024 19:00

Expedição de Carta.
24/09/2024 12:01

Expedição em análise para assinatura
03/09/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 10:14

Autos preparados para expedição
02/09/2024 10:13

Emissão da Relação
21/08/2024 08:43

Retificação de Classe Processual
01/08/2024 10:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 10:35

Proferida decisão interlocutória
31/07/2024 17:01

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:21

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS), Fernando Jose Sobradiel Feliciano (OAB 19055/MS), Ana Caroline de Souza Mendes (OAB 26655/MS) Processo 0801166-57.2024.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Incampo Produtos Agropecuários Ltda. - Exectdo: Francisco da Silva Ferreira - Fls. 24: "Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da ausência dos requisitos da nota promissória (arts. 75 e 76 da Lei Uniforme de Genebra), tendo em vista a falta da indicação do local de pagamento e do credor (fl. 18), na esteira da jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGUIU O PROCESSO POR INEXEQUIBILIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO LOCAL DO PAGAMENTO E DO NOME DO BENEFICIÁRIO - NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS FORMAIS ESSENCIAIS - ARTS. 75 E 76 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA - NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL MANTIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Conforme os artigos 75 e 76 da Lei Uniforme de Genebra, muito emboraa ausência do local do pagamento do título seja considerada irregularidade que pode ser suprida, a falta de indicação do nome do beneficiário constitui ausência de requisito formal essencial, o que afasta a exequibilidade da nota promissória e gera a nulidade do título executivo extrajudicial.

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Apelação Cível n. 0864688-22.2023.8.12.0001, Campo Grande, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 23/04/2024, p: 25/04/2024).

Grifei.

Sendo o caso, deverá a parte autora emendar a inicial para adotar o procedimento que entender cabível.

Oportunamente, conclusos (fila de iniciais).

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."
27/06/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 10:41

Emissão da Relação
25/06/2024 19:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
22/06/2024 16:01

Informação do Sistema
22/06/2024 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/06/2024 15:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/06/2024 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/06/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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