14/08/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 10:08

Transitado em Julgado em #{data}
13/07/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 14:06

Recebidos os autos
12/07/2024 14:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:27

INCONSISTENTE
12/07/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0849522-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Manufaturação de Produtos para Alimentação Animal Premix Ltda Advogado: Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) Advogado: Rubens Luís Ponton Cuaglio (OAB: 374933/SP) Advogado: Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ante o exposto, deixo de conhecer da remessa necessária em razão do seu não cabimento, porquanto a sentença submetida a reexame escora-se em precedentes de observância obrigatória, em conformidade com art. 932, III e IV, "b", do CPC.

Intimem-se.
11/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 08:12

Recebidos os autos
11/07/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica
11/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 16:39

Negado seguimento a Recurso
09/07/2024 12:09

Conclusos para decisão
08/07/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 19:07

Recebidos os autos
08/07/2024 19:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/07/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0849522-81.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Manufaturação de Produtos para Alimentação Animal Premix Ltda Advogado: Celso Cordeiro de Almeida e Silva (OAB: 161995/SP) Advogado: Rubens Luís Ponton Cuaglio (OAB: 374933/SP) Advogado: Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Apelado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça, para parecer.
03/07/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:29

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 03:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2024 03:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:40

Conclusos para decisão
01/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:40

Distribuído por sorteio
01/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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