09/09/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
05/09/2025 10:31

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 10:24

Emissão da Relação
05/09/2025 10:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/09/2025 10:17

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
05/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
26/08/2025 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
24/05/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0800997-22.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noemia Rodrigues Muniz - Réu: ABSP– Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Intimação das partes sobre o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
14/05/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 16:32

Emissão da Relação
19/03/2025 15:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 15:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/12/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/12/2024 10:28

Prazo em Curso
02/12/2024 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2024 07:22

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0800997-22.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noemia Rodrigues Muniz - Réu: ABSP– Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias.
31/10/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 12:14

Emissão da Relação
12/09/2024 07:44

Prazo em Curso
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0800997-22.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noemia Rodrigues Muniz - Réu: ABSP– Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato nº 749586001 e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
11/09/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 07:56

Emissão da Relação
27/08/2024 09:10

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2024 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:02

Registro de Sentença
13/08/2024 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2024 12:40

Conclusos para decisão
13/08/2024 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
06/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 07:55

Prazo em Curso
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0800997-22.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noemia Rodrigues Muniz - Réu: ABSP– Associação Brasileira dos Servidores Públicos - intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
24/07/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 13:19

Emissão da Relação
22/07/2024 10:41

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 07:44

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0800997-22.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Noemia Rodrigues Muniz - Réu: ABSP– Associação Brasileira dos Servidores Públicos - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
28/06/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 08:28

Emissão da Relação
11/06/2024 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.
05/06/2024 13:41

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 10:25

Prazo em Curso
13/05/2024 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 14:38

Prazo em Curso
23/04/2024 14:33

Expedição de Carta.
23/04/2024 11:03

Expedição em análise para assinatura
08/04/2024 07:38

Autos preparados para expedição
05/04/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024 09:43

Emissão da Relação
03/04/2024 08:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2024 08:23

Tutela Provisória
02/04/2024 21:26

Conclusos para decisão
02/04/2024 21:25

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2024 21:24

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2024 17:11

Informação do Sistema
02/04/2024 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/04/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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