19/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 13:59

Transitado em Julgado em "data"
20/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/02/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800997-22.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Absp – Associação Brasileira dos Servidores Públicos Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) Advogada: Sthefane dos Santos Gomes (OAB: 51071/CE) Apelada: Noemia Rodrigues Muniz Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MOIRAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INEXISTE PROVAS DA FILIAÇÃO E DA AUTORIZAÇÃO PARA OS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
19/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:54

Não-Provimento
18/02/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800997-22.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Absp – Associação Brasileira dos Servidores Públicos Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) Advogada: Sthefane dos Santos Gomes (OAB: 51071/CE) Apelada: Noemia Rodrigues Muniz Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 20:55

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800997-22.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Absp – Associação Brasileira dos Servidores Públicos Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) Advogada: Sthefane dos Santos Gomes (OAB: 51071/CE) Apelada: Noemia Rodrigues Muniz Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC, intime-se a Apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica com a juntada de documentos atualizados 2024 (rendimentos e despesas - relatórios contábeis), bem como extratos bancários dos últimos 02 meses e declaração do imposto de renda da pessoa jurídica recorrente e demais documentos que achar necessário, a fim de fazer prova de suas alegações.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
09/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 01:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 17:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 10:15

Expedição de "tipo de documento".
06/12/2024 10:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0848825-26.2023.8.12.0001

Fernandes de Amorim Constantino

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Marianna Nery Gomes dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2023 00:20

Exibir Processo

Processo nº 0800968-69.2024.8.12.0026

Osvaldo Silveira de Morais

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fernando Rodrigues Pessoa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2024 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0848825-26.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Fernandes de Amorim Constantino

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0808849-83.2022.8.12.0021

Jessica Dameao Almeida

Centro Universitario Leonardo da Vinci -...

Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2022 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0831575-43.2024.8.12.0001

Tokio Marine Seguradora S/A

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jorge Luis Bonfim Leite Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2024 13:21

Exibir Processo