TJMS - 0808705-69.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ: 26.550.802/0001-69

ABEL FERNANDO DO NASCIMENTO MEDEIROS

CPF *63.***.*44-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 07.333.683/0001-48

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ: 26.550.802/0001-69

ABEL FERNANDO DO NASCIMENTO MEDEIROS

CPF *63.***.*44-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0808705-69.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Abel Fernando do Nascimento Medeiros Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Advogado: Breno Vieira Marques (OAB: 28002/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0808705-69.2022.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Agravado: Abel Fernando do Nascimento Medeiros Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Advogado: Breno Vieira Marques (OAB: 28002/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/01/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808705-69.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Abel Fernando do Nascimento Medeiros Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Advogado: Breno Vieira Marques (OAB: 28002/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0808705-69.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Recorrido: Abel Fernando do Nascimento Medeiros Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Advogado: Breno Vieira Marques (OAB: 28002/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/12/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808705-69.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Abel Fernando do Nascimento Medeiros Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Advogado: Breno Vieira Marques (OAB: 28002/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CLÁUSULA PENAL FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO - NÃO CABIMENTO - DESACORDO COM O ART. 67-A, II, DA LEI N. 13.786/2019 - - PRECEDENTES DO STJ - RETENÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM - ABUSIVIDADE DA RETENÇÃO - CLÁUSULA PREVISTA SOMENTE EM CONTRATO ADITIVO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808705-69.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Abel Fernando do Nascimento Medeiros Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Advogado: Breno Vieira Marques (OAB: 28002/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Abel Fernando do Nascimento Medeiros para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

    Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0808705-69.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Embargante: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Embargado: Abel Fernando do Nascimento Medeiros Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Advogado: Breno Vieira Marques (OAB: 28002/MS) Interessado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/08/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 07:26

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 30/07/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 13:26

    INCONSISTENTE

  • 30/07/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808705-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelante: Abel Fernando do Nascimento Medeiros Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Advogado: Breno Vieira Marques (OAB: 28002/MS) Apelado: Abel Fernando do Nascimento Medeiros Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Advogado: Breno Vieira Marques (OAB: 28002/MS) Apelado: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - preliminar de violação ao princípio da dialeticidade - afastada - mérito: CLÁUSULA PENAL FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO - NÃO CABIMENTO - DESACORDO COM O ART. 67-A, II, DA LEI N. 13.786/2019 - - PRECEDENTES DO STJ - TERRENO SEM EDIFICAÇÃO - TAXA DE FRUIÇÃO INDEVIDA - RETENÇÃO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM - ABUSIVIDADE DA RETENÇÃO - CLÁUSULA PREVISTA SOMENTE EM CONTRATO ADITIVO - RETENÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE IPTU DEVIDO PELA PARTE AUTORA APENAS ATÉ A CITAÇÃO - RESTITUIÇÃO QUE DEVE SER IMEDIATA E NÃO PARCELADA - REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA REQUERIDA, CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR, CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de SB Caldeira LTDA e deram parcial provimento ao recurso adesivo de Abel Fernando do Nascimento, nos termos do voto do relator. .

  • 29/07/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 18:32

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 26/07/2024 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808705-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Apelante: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelante: Abel Fernando do Nascimento Medeiros Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Advogado: Breno Vieira Marques (OAB: 28002/MS) Apelado: Abel Fernando do Nascimento Medeiros Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Advogado: Breno Vieira Marques (OAB: 28002/MS) Apelado: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 25/07/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 19:16

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 03/07/2024 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:28

    INCONSISTENTE

  • 03/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0808705-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelante: Abel Fernando do Nascimento Medeiros Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Advogado: Breno Vieira Marques (OAB: 28002/MS) Apelado: Abel Fernando do Nascimento Medeiros Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Advogado: Breno Vieira Marques (OAB: 28002/MS) Apelado: SB Caldeira Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/07/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 17:40

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 17:40

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 10:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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