06/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0841809-60.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Ambev S/A Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri (OAB: 16264/MS) Advogado: Luiz Gustavo Antônio Silva Bichara (OAB: 112310/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/06/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/06/2024 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
29/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:20

Juntada de Petição de Apelação
14/05/2024 08:36

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Apelação
29/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.
19/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:23

Recebidos os autos
04/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2024 09:15

Conclusos para decisão
16/02/2024 09:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2024.
25/12/2023 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:24

Expedição de Carta.
12/12/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:32

Juntada de Petição de Apelação
01/12/2023 00:28

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/11/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
22/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:31

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2023 00:46

Expedição de Certidão.
10/11/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:24

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:43

Recebidos os autos
08/11/2023 17:43

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:43

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 13:09

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:06

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2023 17:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
08/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 03:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/08/2023.
18/08/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
09/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 20:38

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
27/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:49

Recebidos os autos
26/06/2023 14:49

Decisão ou Despacho
26/06/2023 07:38

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:09

Recebidos os autos.
21/06/2023 12:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/06/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
20/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 15:31

Juntada de Ofício
16/05/2023 10:40

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 09:20

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:24

Expedição de Certidão.
27/04/2023 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 05:00:00, 1ª Vara Bancária.
26/04/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.
25/04/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2023 17:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/04/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:44

Recebidos os autos
18/04/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:25

Conclusos para decisão
10/04/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.
24/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 07:48

Recebidos os autos.
01/03/2023 07:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.
27/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:23

Expedição de Ofício.
24/02/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2023 16:35

Expedição de Carta.
24/02/2023 16:35

Expedição de Carta.
24/02/2023 16:35

Expedição de Carta.
24/02/2023 16:35

Expedição de Carta.
24/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/02/2023 13:28

Expedição de Certidão.
24/02/2023 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2023 05:40:00, 1ª Vara Bancária.
23/02/2023 15:38

Recebidos os autos
23/02/2023 15:38

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2023 16:04

Conclusos para decisão
17/02/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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