13/06/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 06:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 11099A/MA), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 57199-ASC) Processo 0804990-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Maria da Mata Silva - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E.

TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.
27/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:12

Recebidos os autos
16/05/2025 13:12

Recebidos os autos
16/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 17:30

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:08

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:44

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 11099A/MA), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 57199-ASC) Processo 0804990-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Maria da Mata Silva - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Sentença de fls. 96/104: "Pelo exposto, e tudo mais que dos autos constam, resolvo o mérito da demanda, na forma do inciso I do art. 487 do CPC, e julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, a fim de, tão somente, declarar a nulidade das cobranças relativas à tarifa de avaliação de bens e de registro de contrato, condenando-se, ainda, o Banco réu à restituição dos valores respectivos, na sua forma simples, inclusive, dos eventuais encargos remuneratórios que incidiram sobre a mesma, em face do financiamento dos valores, admitindo-se a compensação de todos os pagamentos efetuados pela parte autora, té o limite do saldo devedor que eventualmente restar do contrato, devendo, ainda, tais valores serem atualizados monetariamente pelo IPCA a partir do desembolso, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (até a vigência dos efeitos da Lei nº 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), tudo a ser apurado em sede de liquidação de sentença.

Dada a sucumbência recíproca, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor da ação, devidamente atualizada, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atentando-se aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido, e o tempo de tramitação do feito, devendo a parte requerida arcar com o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do equivalente desse valor, e a parte autora com os 50% (cinquenta por cento) remanescentes, além das custas e despesas processuais nessas mesmas proporções, ficando, contudo, em relação à parte autora, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se com as cautelas de praxe."
06/02/2025 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:18

Recebidos os autos
04/02/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 07:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 11099A/MA), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 57199-ASC) Processo 0804990-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Maria da Mata Silva - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas.
31/10/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 16:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 16:59

de Conciliação
29/09/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
29/09/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:27

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Sleiman Murdiga (OAB 57199-ASC) Processo 0804990-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Maria da Mata Silva - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Tendo em vista que na sistemática do Novo Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do NCPC.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC.

Sendo a parte autora assistida pela DPE, esta deverá ser intimada pela serventia.

Cite-se e intime-se, a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do NCPC, com as advertências do art. 344 do NCPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC. ////// Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/09/2024 Hora 16:40 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
07/08/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/08/2024 08:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 18:19

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 17:14

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2024 15:29

Recebidos os autos
26/07/2024 15:29

Determinada Requisição de Informações
26/07/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Sleiman Murdiga (OAB 57199-ASC) Processo 0804990-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sueli Maria da Mata Silva - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária (comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses, última declaração do IR, etc), razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais.
27/06/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:52

Recebidos os autos
11/06/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0901319-41.2023.8.12.0008

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Samilton Jackson Leite de Almeida

Advogado: Lucas Cavalcante Ramirez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2023 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1410868-08.2024.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Vandira de Freitas Stranieri

Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade...

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0003880-49.2012.8.12.0008

Estado de Mato Grosso do Sul

Manoel de Barros Lima

Advogado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2025 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0003880-49.2012.8.12.0008

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Espolio de Manoel de Barros Lima

Advogado: Paola Gouveia Menegazzo Coelho Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0804990-88.2024.8.12.0021

Sueli Maria da Mata Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2025 17:55

Exibir Processo