TJMS - 1410882-89.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

APARECIDA DIAS DA SILVA

CPF *03.***.*18-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ: 03.741.683/0001-26

MARCIO GOMES DA SILVA

CPF *19.***.*04-57

Advogados

CARLOS ROGERIO DA SILVA

OAB: 8888/MS

CPF *82.***.*09-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2024 09:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/10/2024 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 08:38

    INCONSISTENTE

  • 27/09/2024 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410882-89.2024.8.12.0000 Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Aparecida Dias da Silva DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosângela da Silva (OAB: 5591/MS) Agravado: Marcio Gomes da Silva Agravado: Município de Mundo Novo Proc.

    Município: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8888/MS) Diante do exposto, com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC, julgo prejudicado o Agravo de Instrumento interposto por Aparecida Dias da Silva, pela perda superveniente de seu objeto.

    Intimem-se.

  • 26/09/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 16:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 26/09/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 14:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 11:36

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2024 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2024 11:03

    Prejudicado o recurso

  • 17/09/2024 18:46

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 11/09/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 12:48

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 18:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/09/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 09:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2024 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 17:16

    Juntada de Carta de ordem

  • 21/08/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410882-89.2024.8.12.0000 Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Aparecida Dias da Silva DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosângela da Silva (OAB: 5591/MS) Agravado: Marcio Gomes da Silva Agravado: Município de Mundo Novo Proc.

    Município: Carlos Rogério da Silva (OAB: 8888/MS) Vistos, etc.

    Defiro (fls. 51/52).

    Após, nova vista à PGJ. Às providencias.

    Intimem-se.

  • 12/08/2024 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 18:04

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 17:12

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/08/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2024 09:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/07/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2024 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 14:18

    Expedição de Carta de ordem.

  • 12/07/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 18:11

    Expedição de Carta de ordem.

  • 11/07/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410882-89.2024.8.12.0000 Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Aparecida Dias da Silva DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosângela da Silva (OAB: 5591/MS) Agravado: Marcio Gomes da Silva Agravado: Município de Mundo Novo Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal para determinar ao Requerido Município de Mundo Novo que, no prazo de até 15 dias, viabilize e proceda à internação compulsória do também Requerido Márcio Gomes da Silva (CPF nº *19.***.*04-57, nascido em 19/10/1981), por tempo indeterminado (até a liberação médica).

    Intimem-se pessoalmente, e com urgência, o Secretário de Saúde do Município de Mundo Novo para cumprimento da presente decisão.

    Comunique-se imediatamente ao juízo a quo.

    Em seguida, intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do CPC, responder ao presente Agravo no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

    Em seguida, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Defiro a gratuidade judiciária à Requerente/Agravante.

    Intimem-se.

  • 10/07/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 17:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/07/2024 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/07/2024 17:24

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 17:20

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2024 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/07/2024 17:01

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/07/2024 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/07/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 11:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/07/2024 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410882-89.2024.8.12.0000 Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Aparecida Dias da Silva DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosângela da Silva (OAB: 5591/MS) Agravado: Marcio Gomes da Silva Agravado: Município de Mundo Novo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/07/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 18:05

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 18:05

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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