02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Ligia Tatiana Romão de Carvalho (OAB 215351/SP) Processo 0807126-52.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ligia Tatiana Romão de Carvalho - Exectdo: Caed Logística e Transportes Ltda. - Vistos etc., Recebo o cumprimento de sentença apresentado às pp. 319/320 e aditamento posterior.

Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 103 do CNCGJ).

Intime-se o executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor.

Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr.

Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido.

Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de quinze dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (NCPC, art. 525, caput).

Intimem-se.
05/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:36

INCONSISTENTE
14/10/2024 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802478-92.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Dária Gomes Monteiro de Souza Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Dária Gomes Monteiro de Souza Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Willians Fernandes Sousa (OAB: 14608/ES) Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Gabriela Oliveira (OAB: 40903/ES) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DESCONTOS MENSAIS EM CONTA BANCÁRIA A TÍTULO DE SEGURO - "BINCLUB" - CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - MANTIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR MANTIDO - ÍNDICE TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS - EVENTO DANOSO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DE APELAÇÃO DESPROVIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator
10/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/10/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:41

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/10/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802478-92.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Dária Gomes Monteiro de Souza Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Dária Gomes Monteiro de Souza Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Apelado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Advogado: Willians Fernandes Sousa (OAB: 14608/ES) Advogado: Leandro Christovam de Oliveira (OAB: 33083/ES) Advogado: Gabriela Oliveira (OAB: 40903/ES) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:37

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:37

Distribuído por sorteio
01/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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