TJMS - 0813352-10.2022.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 15:25
Arquivado Definitivamente
-
08/04/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 08:29
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 08:27
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 07:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813352-10.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Geysyany Ribeiro de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
17/03/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 08:56
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 15:32
Transitado em Julgado em data
-
05/02/2025 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2025 10:37
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813352-10.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Geysyany Ribeiro de Souza - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.
Contudo, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor.
Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
12/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 12:19
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 13:18
Recebidos os autos
-
21/10/2024 13:18
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 13:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/10/2024 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813352-10.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Geysyany Ribeiro de Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
02/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 11:30
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2024 11:02
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 08:03
Juntada de tipo de documento
-
08/07/2024 16:02
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2024 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0813352-10.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Geysyany Ribeiro de Souza - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV de f. 99, enviado com AR digital. -
03/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 13:14
Remetidos os Autos para destino.
-
01/07/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 11:43
Expedição de tipo de documento.
-
12/06/2024 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2024 17:33
Juntada de Petição de tipo
-
04/06/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 10:27
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2024 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 07:59
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/01/2024 02:39
Decorrido prazo de parte
-
05/12/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 14:34
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2023 11:39
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 11:04
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:10
Recebidos os autos
-
07/11/2023 17:10
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/11/2023 12:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/11/2023 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
09/10/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/10/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:28
Recebidos os autos
-
04/10/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 10:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/10/2023 14:32
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2023 00:05
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 14:36
Recebidos os autos
-
08/08/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 11:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2023 06:31
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2023 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 17:42
Recebidos os autos
-
24/03/2023 17:42
Decisão ou Despacho
-
23/03/2023 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/03/2023 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 18:47
Recebidos os autos
-
06/12/2022 18:47
Outras Decisões
-
06/12/2022 10:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/12/2022 07:56
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
04/12/2022 17:50
Apensado ao processo numero do processo
-
04/12/2022 17:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2022
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0854575-09.2023.8.12.0001
Condominio Edificio Jardins das Tulipas
Daniela Vitorio Barriguella
Advogado: Vanio Cesar Bonadiman Maran
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/09/2023 15:40
Processo nº 0826341-22.2020.8.12.0001
Julio Cesar Bezerra
Brasilseg Companhia de Seguros S/A
Advogado: Leonel de Almeida Mathias
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/08/2020 11:08
Processo nº 0801439-62.2022.8.12.0024
Rute Maria do Nascimento Maniero
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Claudia Guimaraes Vieira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/07/2022 21:05
Processo nº 0801301-30.2023.8.12.0002
Uniprime Sul Ms
Ozeias Bezerra Lins
Advogado: Mauricio Rodrigues Camuci
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/02/2023 16:20
Processo nº 0833585-31.2022.8.12.0001
Edson de Jesus
Hdi Seguros S.A.
Advogado: Matheus Nunes Custodio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/08/2022 14:05