18/09/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
10/09/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 08:45

Emissão da Relação
19/08/2025 14:09

Documento Digitalizado
19/08/2025 14:02

Cobrança exaurida no GECOF
19/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/07/2025 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 14:24

Evolução da Classe Processual
18/07/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:54

Processo Desarquivado
08/07/2025 15:01

Expedição de Ofício.
19/06/2025 08:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 07:07

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/05/2025 07:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:06

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/05/2025 07:05

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 11:15

Prazo em Curso
06/05/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Bruno Russi Silva (OAB 11298/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 0829163-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Waldo Ferrreira Rocha - Ré: Master Prev Clube de Benefícios - 3.

Ante o exposto, torno definitiva a tutela provisória de urgência deferida às fls. 40/42 e julgo procedente o pedido inicial para: (i) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes representada pela sigla CONTRIB.

MASTER PREV, lançada no benefício previdenciário do autor; (ii) condenar o banco réu a pagar ao autor R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por dano moral, quantia que deverá ser corrigida pelo IPCA/IBGE, a partir desta data (Súmula 362/STJ), e acrescida de juros de 1% ao mês, a fluir do evento danoso (Súmula 54/STJ); (iii) condenar o réu à restituição das simples das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário do autor em razão do contrato referido na inicial, montante que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir de cada desconto, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que fixo em 20% (dez por cento) do valor da condenação, moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R .I.

C.
01/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 08:19

Emissão da Relação
29/04/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:15

Registro de Sentença
29/04/2025 17:15

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:35

Conclusos para despacho
03/07/2024 03:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Robson Valentini (OAB 11294/MS), Bruno Russi Silva (OAB 11298/MS) Processo 0829163-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Waldo Ferrreira Rocha - Ré: Master Prev Clube de Benefícios - CIÊNCIA à parte autora acerca da juntada de ofício de fls. 50/95.
01/07/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 09:45

Emissão da Relação
19/06/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 08:13

Emissão da Relação
18/06/2024 08:12

Prazo em Curso
12/06/2024 10:50

Juntada de Ofício
07/06/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 02:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 13:17

Prazo em Curso
28/05/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 15:19

Prazo em Curso
27/05/2024 15:19

Expedição de Carta.
27/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:43

Expedição em análise para assinatura
27/05/2024 14:43

Autos preparados para expedição
27/05/2024 14:37

Emissão da Relação
24/05/2024 18:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 18:40

Tutela Provisória
24/05/2024 10:25

Conclusos para decisão
21/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:02

Prazo em Curso
20/05/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 15:22

Emissão da Relação
17/05/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:41

Conclusos para decisão
15/05/2024 08:40

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
15/05/2024 08:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 18:31

Informação do Sistema
14/05/2024 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/05/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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