17/09/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista a informação do pagamento do débito, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias.

Diligências necessárias.
04/09/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 08:20

Emissão da Relação
14/08/2025 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:20

Registro de Sentença
14/08/2025 15:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
28/07/2025 18:54

Conclusos para julgamento
23/07/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 13:05

Expedição em análise para assinatura
22/07/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:43

Autos preparados para expedição
30/04/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), COLDIBELLI ADVOGADOS (OAB 672/MS) Processo 0800832-28.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luana Aparecida Ricardo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
28/04/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 13:04

Emissão da Relação
25/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:56

Documento Digitalizado
12/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 15:40

Documento Digitalizado
14/01/2025 16:50

Prazo em Curso
14/01/2025 15:58

Documento Digitalizado
14/01/2025 15:58

Documento Digitalizado
14/01/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2025 06:41

Expedição de Ofício.
14/01/2025 06:41

Expedição de Ofício.
11/01/2025 14:34

Expedição em análise para assinatura
11/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
11/01/2025 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2025.
27/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/), COLDIBELLI ADVOGADOS (OAB 672/MS) Processo 0800832-28.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luana Aparecida Ricardo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/11/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2024 19:41

Prazo em Curso
20/11/2024 19:39

Emissão da Relação
20/11/2024 19:38

Expedição de Certidão.
20/11/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 19:35

Documento Digitalizado
20/11/2024 19:34

Expedição de Certidão.
20/11/2024 19:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2024.
14/08/2024 17:31

Autos preparados para expedição
09/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 07:21

Prazo em Curso
03/07/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800832-28.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luana Aparecida Ricardo - Exectdo: Município de Caarapó - Diante de todo o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido formulado em impugnação ao cumprimento de sentença, excluindo a multa cobrada e declarando crédito em favor da parte exequente em R$ 3.493,00 (três mil, quatrocentos e noventa e três reais).

Quanto ao pedido de destaque dos honorários contratuais, defiro.

Caso haja pedido de levantamento em nome da sociedade de advogados, mas não exista procuração para tanto, intime-se o(a) advogado(a) para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento que comprove a cessão do crédito para a pessoa jurídica (sociedade de advogados) sob pena de indeferimento do pedido.

Comprovada a cessão, fica, desde já, homologada.

Expeça-se RPV/precatório eletrônico, e, após o pagamento, o respectivo alvará.

O pagamento de obrigação de pequeno valor deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição.

Intimações e diligências necessárias.
28/06/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 08:04

Emissão da Relação
17/06/2024 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 17:44

Proferida decisão interlocutória
08/03/2024 15:02

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2024 13:57

Emissão da Relação
30/11/2023 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:58

Conclusos para despacho
17/05/2023 07:13

Prazo em Curso
08/05/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 10:06

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 11:05

Autos preparados para expedição
12/04/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.
06/04/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2023 12:33

Emissão da Relação
28/03/2023 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 08:25

Conclusos para despacho
15/03/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.
09/03/2023 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2023 11:52

Emissão da Relação
07/03/2023 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:26

Conclusos para despacho
03/03/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.
28/02/2023 18:06

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2023 12:20

Emissão da Relação
24/02/2023 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 10:47

Conclusos para decisão
16/02/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.
14/02/2023 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2023 12:19

Emissão da Relação
07/02/2023 08:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/01/2023 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2022 12:12

Expedição de Certidão.
08/12/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 12:09

Expedição de Certidão.
31/10/2022 07:14

Autos preparados para expedição
15/09/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 11:21

Autos preparados para expedição
05/05/2022 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 09:10

Conclusos para despacho
04/05/2022 20:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/04/2022 14:45

Apensado ao processo numero do processo
26/04/2022 14:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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