TJMS - 0006798-29.2021.8.12.0002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ: 40.063.188/0001-31

AMARONE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 34.728.435/0001-79

Advogados

GABRIEL ABRAO FILHO

FRANCISCO CORREA DE CAMARGO

CPF *02.***.*21-25

FRANCISCO CORREA DE CAMARGO

Polo Passivo

Partes

AGROPECUARIA VILA RICA LTDA

CNPJ: 35.068.153/0001-55

BELKISS MARIA THOMITAO BERETTA - CPF-012.663.738-53

CPF *80.***.*54-84

GIULIA GODOY BERETTA REPRESENTADA PELOS PAIS ANDREA E ROGERIO THOMITAO BERETTA

CPF *41.***.*12-60

GIOVANNI GODOY BERETTA

CPF *25.***.*28-77

Advogados

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE

OAB: 11045/MS

CPF *09.***.*21-15

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA

OAB: 8626/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 14:44

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 14:37

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 12:15

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2025 15:03

    Prazo em Curso

  • 24/06/2025 18:40

    Prazo em Curso

  • 26/05/2025 12:42

    Prazo em Curso

  • 26/05/2025 12:37

    Documento Digitalizado

  • 26/05/2025 12:36

    Documento Digitalizado

  • 26/05/2025 12:35

    Processo Reativado

  • 26/05/2025 12:27

    Documento Digitalizado

  • 13/11/2024 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 02:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

  • 21/10/2024 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/10/2024 11:10

    Prazo em Curso

  • 04/10/2024 02:06

    Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

  • 03/10/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/10/2024 17:44

    Emissão da Relação

  • 01/10/2024 11:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/10/2024 11:04

    Não acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica

  • 29/07/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 02:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.

  • 19/07/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 09:42

    Prazo em Curso

  • 03/07/2024 02:02

    Publicado ato_publicado em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jully Heyder da Cunha Souza (OAB 8626/MS), Paulo Daniel de Oliveira Leite (OAB 11045/MS), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 24136A/MS), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363A/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP) Processo 0006798-29.2021.8.12.0002 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Amarone Consultoria Em Gestão Empresarial Ltda - Reqdo: Agropecuária Vila Rica Ltda - Vistos etc., Trata-se de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica que Amarone Consultoria em Gestão Empresarial Ltda move em face de Agropecuária Vila Rica Ltda e outros, todos já qualificados nos autos.

    Passo ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil: Não há preliminares pendentes.

    Fixo como ponto controvertido a existência ou não dos requisitos para desconsideração pretendida, especialmente em relação à formação de grupo econômico envolvendo os réus do presente incidente.

    Com relação ao ônus da prova, aplica-se ao caso a regra geral prevista no art. 373 do Código de Processo Civil.

    No mais, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento.

    Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

    R.

    Intimem-se.

    Dourados(MS), segunda-feira, 01 de julho de 2024.

  • 02/07/2024 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/07/2024 22:57

    Emissão da Relação

  • 01/07/2024 15:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2024 15:16

    Despacho Saneador

  • 19/04/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 17:04

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/04/2024 08:12

    Prazo em Curso

  • 26/03/2024 02:02

    Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

  • 25/03/2024 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/03/2024 16:04

    Emissão da Relação

  • 21/03/2024 08:38

    Autos preparados para expedição

  • 19/03/2024 12:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2024 20:32

    Prazo em Curso

  • 08/03/2024 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2024 10:44

    Prazo em Curso

  • 22/02/2024 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/02/2024 12:50

    Prazo em Curso

  • 21/02/2024 12:50

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2024 10:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/02/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 10:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2024 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 17:50

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 02:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2023.

  • 15/12/2023 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:23

    Prazo em Curso

  • 24/11/2023 17:17

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2023 17:17

    Juntada de NULL

  • 23/11/2023 07:20

    Prazo em Curso

  • 23/11/2023 02:02

    Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/11/2023 06:44

    Emissão da Relação

  • 16/11/2023 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/11/2023 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2023 13:42

    Prazo em Curso

  • 01/11/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2023 13:41

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2023 13:41

    Expedição de Carta.

  • 01/11/2023 11:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/10/2023 10:38

    Autos preparados para expedição

  • 17/10/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 15:30

    Prazo em Curso

  • 26/09/2023 02:02

    Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/09/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/09/2023 15:55

    Emissão da Relação

  • 22/09/2023 15:08

    Emissão da Relação

  • 21/09/2023 15:18

    Prazo em Curso

  • 21/09/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 15:15

    Juntada de NULL

  • 21/09/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 02:04

    Publicado ato_publicado em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/08/2023 13:58

    Emissão da Relação

  • 30/08/2023 13:44

    Prazo em Curso

  • 29/08/2023 18:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:32

    Prazo em Curso

  • 25/08/2023 15:16

    Prazo em Curso

  • 22/08/2023 14:28

    Autos preparados para expedição

  • 22/08/2023 07:06

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 21/08/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:39

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 15/08/2023 13:33

    Prazo em Curso

  • 15/08/2023 02:03

    Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

  • 11/08/2023 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/08/2023 15:11

    Emissão da Relação

  • 31/07/2023 17:40

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2023 02:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.

  • 14/07/2023 03:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 03:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 13:53

    Prazo em Curso

  • 23/06/2023 02:02

    Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/06/2023 08:05

    Emissão da Relação

  • 26/05/2023 17:52

    Prazo em Curso

  • 26/05/2023 17:38

    Juntada de NULL

  • 26/05/2023 17:37

    Juntada de Mandado

  • 26/05/2023 17:37

    Juntada de NULL

  • 26/05/2023 17:37

    Juntada de Mandado

  • 01/05/2023 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/04/2023 14:29

    Prazo em Curso

  • 20/04/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2023 17:55

    Prazo em Curso

  • 18/04/2023 10:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/04/2023 15:49

    Prazo em Curso

  • 14/04/2023 15:48

    Prazo em Curso

  • 14/04/2023 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 15:47

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2023 07:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/03/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 13:26

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2023 07:10

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 09/03/2023 14:27

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 07/02/2023 09:31

    Prazo em Curso

  • 07/02/2023 02:02

    Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

  • 06/02/2023 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/02/2023 13:26

    Emissão da Relação

  • 06/12/2022 10:16

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2022 02:01

    Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

  • 05/12/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/12/2022 11:18

    Emissão da Relação

  • 02/12/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/10/2022 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 02:02

    Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

  • 12/07/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/07/2022 09:08

    Emissão da Relação

  • 07/07/2022 12:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/07/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2022 01:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2022.

  • 26/05/2022 07:14

    Prazo em Curso

  • 20/05/2022 02:05

    Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

  • 19/05/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/05/2022 08:03

    Emissão da Relação

  • 09/05/2022 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2022 18:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2022 18:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2022 18:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2022 13:54

    Documento Digitalizado

  • 28/04/2022 13:54

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2022 07:54

    Prazo em Curso

  • 07/04/2022 18:41

    Prazo em Curso

  • 07/04/2022 18:40

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2022 18:40

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2022 18:40

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2022 18:40

    Expedição de Carta.

  • 07/04/2022 15:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/10/2021 08:33

    Autos preparados para expedição

  • 19/10/2021 07:04

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 18/10/2021 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 14:36

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 04/10/2021 02:06

    Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

  • 01/10/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/09/2021 18:29

    Emissão da Relação

  • 30/09/2021 16:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 18:25

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/09/2021 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 02:07

    Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

  • 22/09/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/09/2021 13:43

    Emissão da Relação

  • 14/09/2021 16:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2021 16:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/09/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 06:30

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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