TJMS - 0809383-50.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.946.822/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICA BENITES

CPF *66.***.*08-00

MAICKEL BENITES PINCELA MARQUES

CPF *52.***.*40-54

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS

IGOR RENAN FERNANDES BIAGGI

OAB: 14353/MS

Testemunhas

Partes

PC ROBERTO RIVELINO DA SILVA OLIVEIRA

PC WILLYAN CARDOSO MATTOS

JENIFER BENITES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 09:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/09/2024 09:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/09/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 13:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/08/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Igor Renan Fernandes Biaggi (OAB 14353/MS) Processo 0809383-50.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Erica Benites - Intimação da defesa para apresentação de contrarrazões ao recurso ministerial.

  • 03/07/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 12:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/06/2024 13:29

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 13:29

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/06/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 14:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 15:17

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2024 15:17

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2024 15:13

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2024 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 17:37

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2024 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 17:36

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2024 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/05/2024 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:20

    Julgado procedente o pedido

  • 28/05/2024 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2024 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

  • 16/05/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

  • 03/05/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 17:17

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 16:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2024 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 11:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/03/2024 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 09:22

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 11:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 11:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 13:48

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 06/02/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:54

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/11/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:05

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 16:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 07/11/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

  • 30/10/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 13:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 13:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 14:20

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 26/10/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/10/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:51

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 10:50

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.

  • 09/10/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 18:23

    Juntada de Informações

  • 09/10/2023 18:23

    Juntada de Informações

  • 09/10/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 10:21

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 08:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 08:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 14:51

    Decisão ou Despacho

  • 05/10/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 05/10/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 12:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 13:23

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2023 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 13:23

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2023 09:11

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 08:06

    INCONSISTENTE

  • 06/09/2023 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 18:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 13:52

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 04/09/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 00:00

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 25/08/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:43

    INCONSISTENTE

  • 24/08/2023 16:35

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/08/2023 16:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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