TJMS - 0800445-94.2023.8.12.0025
1ª instância - Bandeirantes - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2024 17:33
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2024 17:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/07/2024 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2024 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 18:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2024 17:27
Recebidos os autos
-
30/06/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Luis Fernando Lopes Ortiz (OAB 12082/MS), Ariel Fernandes Lima (OAB 21484/MS) Processo 0800445-94.2023.8.12.0025 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Reqdo: Wilson Aparecido Gonzaga -
Vistos.
Trata-se de pedido de Medidas Protetivas de Urgência, com fundamento na Lei n.º 1.340/06, em razão de prática, em tese, de violência doméstica e familar contra mulher, encaminhada pela Autoridade Policial.
Deferidas as medidas protetivas de urgência em favor da ofendida com prazo de duração de 01 (um) ano.
A vítima e o suposto agresor foram intimados.
O feito foi encaminhado ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano. É o relatório.
Decido.
No caso dos autos, após o decurso do prazo de 01 (um) ano, denota-se que não houve pedido de prorogação das medidas protetivas por parte da vítima.
Em face diso, julgo extinto o proceso sem resolução do mérito, determinando o arquivamento dos autos.
Dou por transitada em julgado a presente sentença, ante o exaurimento do procedimento.
Sem custas.
Publique-se.
Intimem-se.
Arquive-se. -
27/06/2024 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 14:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2024 15:24
Recebidos os autos
-
22/06/2024 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2024 15:24
Extinto os autos em razão de perda de objeto
-
18/06/2024 18:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2024 17:56
Processo Desarquivado
-
18/06/2024 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/11/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:17
Arquivado Provisoramente
-
20/07/2023 17:28
Recebidos os autos
-
20/07/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 20:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 16:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/07/2023 09:20
Recebidos os autos
-
07/07/2023 09:20
Decisão ou Despacho
-
06/07/2023 19:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 15:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:55
Processo Desarquivado
-
12/06/2023 17:49
Arquivado Provisoramente
-
07/06/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 14:38
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
29/05/2023 19:12
Recebidos os autos
-
29/05/2023 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 18:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 13:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2023 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2023 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2023 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 15:10
Recebidos os autos
-
19/05/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 17:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2023 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 17:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 16:57
Recebidos os autos
-
15/05/2023 16:57
Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
15/05/2023 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 18:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/05/2023 18:02
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
10/05/2023 14:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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