TJMS - 0802637-34.2021.8.12.0101
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2024 14:11
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2024 14:10
Recebidos os autos
-
20/09/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 09:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/08/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 02:11
Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
-
06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802637-34.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andreia Lopes Araujo, Ventura & Barbosa Advogados Associados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Dada a satisfação das Requisições de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.
Custas conforme LE n. 3.779/2009.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
05/08/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 10:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/08/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:25
Recebidos os autos
-
03/07/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 17:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/07/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 02:08
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802637-34.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andreia Lopes Araujo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS". -
02/07/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 10:31
Recebidos os autos
-
27/06/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 07:11
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 07:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 07:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/06/2024 17:16
Recebidos os autos
-
14/06/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 02:08
Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.
-
10/06/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 09:38
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 02:09
Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.
-
10/05/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 16:05
Recebidos os autos
-
07/05/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 18:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 17:29
Recebidos os autos
-
24/04/2024 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 13:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.
-
24/04/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 02:07
Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
-
23/02/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 14:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/02/2024 14:31
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/02/2024 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
14/02/2024 15:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2024.
-
06/02/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2023 15:30
Recebidos os autos
-
26/12/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 00:22
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
-
04/12/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 12:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
-
22/05/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 16:40
Recebidos os autos
-
09/05/2023 16:40
Decisão ou Despacho
-
09/05/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 14:31
Recebidos os autos
-
04/05/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 00:05
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 14:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/04/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 17:44
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
-
21/03/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 15:06
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 15:05
INCONSISTENTE
-
20/03/2023 15:05
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 15:05
INCONSISTENTE
-
20/03/2023 15:03
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
09/03/2023 18:37
Recebidos os autos
-
09/03/2023 18:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2023 14:19
Conclusos para decisão
-
08/03/2023 19:03
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
02/03/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 19:30
Recebidos os autos
-
28/02/2023 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2023.
-
17/02/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 14:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/02/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 17:47
Recebidos os autos
-
15/02/2023 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
17/01/2023 15:26
Recebidos os autos
-
17/01/2023 15:26
Recebidos os autos
-
25/11/2022 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/10/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
05/10/2022 15:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
13/09/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2022 02:12
Publicado #{ato_publicado} em 07/09/2022.
-
06/09/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2022 10:50
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 17:16
Recebidos os autos
-
18/08/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
17/08/2022 15:27
Recebidos os autos
-
17/08/2022 15:27
Recebidos os autos
-
04/08/2022 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 16:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
04/08/2022 16:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
24/06/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 12:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/06/2022.
-
26/04/2022 12:37
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 07:37
Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2022.
-
18/04/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 12:00
Recebidos os autos
-
12/04/2022 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 00:22
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2022.
-
23/02/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 08:46
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 08:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/02/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 18:10
Recebidos os autos
-
17/02/2022 18:10
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 18:10
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 18:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/02/2022 07:29
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 16:02
Recebidos os autos
-
03/02/2022 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2022.
-
11/01/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 10:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/01/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 19:13
Recebidos os autos
-
16/12/2021 19:13
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 19:13
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 19:13
Julgado procedente o pedido
-
08/12/2021 09:55
Conclusos para julgamento
-
08/12/2021 02:13
Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2021.
-
07/12/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 07:40
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2021 18:33
Recebidos os autos
-
06/12/2021 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 12:20
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 12:19
Juntada de Ofício
-
06/12/2021 12:17
Processo Desarquivado
-
06/12/2021 12:17
Processo Desarquivado
-
23/11/2021 03:50
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 01:17
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 00:41
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 09:03
Arquivado Provisoramente
-
21/10/2021 00:48
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 16:49
Juntada de Ofício
-
30/09/2021 16:47
Processo Desarquivado
-
30/09/2021 16:47
Processo Desarquivado
-
24/09/2021 01:49
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 02:30
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 07:06
Arquivado Provisoramente
-
15/09/2021 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2021.
-
14/09/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 14:44
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 10:15
Recebidos os autos
-
13/09/2021 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 16:49
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 16:48
Juntada de Ofício
-
03/09/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 02:11
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2021.
-
01/09/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 18:16
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 17:59
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 14:06
Recebidos os autos
-
26/08/2021 14:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
25/08/2021 17:51
Expedição de Ofício.
-
25/08/2021 14:56
Conclusos para despacho
-
23/08/2021 12:21
Conclusos para despacho
-
19/08/2021 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2021 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2021 12:40
Recebidos os autos
-
18/08/2021 19:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/08/2021 02:15
Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2021.
-
02/08/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 10:24
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 18:35
Recebidos os autos
-
30/07/2021 18:35
Declarada incompetência
-
21/07/2021 12:34
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 10:03
Juntada de Petição de contestação
-
16/07/2021 02:11
Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2021.
-
15/07/2021 07:44
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2021 07:41
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 12:33
Recebidos os autos
-
29/06/2021 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2021 08:24
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 07:17
Expedição de Carta.
-
16/06/2021 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 07:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2021 15:25
Recebidos os autos
-
15/06/2021 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 06:32
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 14:14
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 14:14
INCONSISTENTE
-
14/06/2021 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2021
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0812632-43.2022.8.12.0002
Tania Aparecida de Miranda Rezende
Municipio de Dourados
Advogado: Giovanni Filla da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/11/2022 13:50
Processo nº 0843202-59.2015.8.12.0001
Universidade Catolica Dom Bosco - Ucdb
Patricia de Souza Pereira
Advogado: Karen Giuliano Soares
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/12/2015 11:38
Processo nº 0801664-83.2021.8.12.0035
Elza Aparecida Coutinho Monzani
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2021 16:20
Processo nº 0801676-22.2024.8.12.0026
Eunice Freitas Pereira da Silva
Gerencia Executiva Inss - Dourados
Advogado: Luis Gustavo Ferrari Pimenta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/06/2024 15:50
Processo nº 0805798-87.2023.8.12.0002
Anderson Tobias Gabiatti
Victor Gabiatti
Advogado: Isabel Arteman Leonel de Mello
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/05/2023 15:35