04/12/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 02:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2024.
22/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0812985-49.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Augusto dos Reis Martins - Réu: Serasa S.A. - Desp. de fls.402: (...) Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências.

Intimem-se.
20/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 06:22

Recebidos os autos
18/11/2024 06:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:23

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:00

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2024 12:55

Recebidos os autos
25/10/2024 12:55

Recebidos os autos
24/09/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/09/2024 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/09/2024.
27/08/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0812985-49.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Augusto dos Reis Martins - Réu: Serasa S.A. - Dec. de fls.379: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
26/08/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2024.
23/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:10

Recebidos os autos
21/08/2024 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2024 13:37

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Apelação
31/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0812985-49.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Augusto dos Reis Martins - Réu: Serasa S.A. - Sent. de fls. 260-262: (...) Frente ao exposto, não conheço dos embargos de declaração interpostos por Serasa S.A..Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:50

Recebidos os autos
26/07/2024 18:50

Expedição de Certidão.
26/07/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/07/2024 18:28

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Luiz Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0812985-49.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Augusto dos Reis Martins - Sent. de fls.245-253: (...) Frente ao exposto, rejeito a preliminar suscitadas e, quanto ao mérito, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Pedro Augusto dos Reis Martins nos autos desta demanda proposta em face de Serasa S.A., assim fazendo para:a) declarar a ilicitude da inserção do nome de Pedro Augusto dos Reis Martins em cadastros restritivos de crédito de Serasa S.A., referente à dívida no valor de R$ 204,37 (duzentos e quatro reais e trinta e sete centavos), datada de 06 de fevereiro de 2022, da instituição Itaú Unibanco Holding S.A., devendo ser providenciada a sua exclusão, com a ressalva de nova inserção, desde que respeitada a prévia notificação pelos Correios e ainda pendente de pagamento o débito respectivo. b) condenar Serasa S.A. ao pagamento de honorários advocatícios, os quais tenho por bem em estabelecer em 05% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado pelo IGPM-FGV a partir da data da distribuição da demanda, considerando-se o valor da dívida, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.2) julgo improcedente o pedido de condenação de Serasa S.A. ao pagamento de indenização por danos morais, condenando Pedro Augusto dos Reis Martins ao pagamento de honorários advocatícios na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IGPM-FGV, a partir da data da distribuição da demanda, considerando o grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, parágrafo 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, observando-se o deferimento da gratuidade.Condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, em igualdade de partes, devendo ser observado em relação à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:51

Recebidos os autos
27/06/2024 18:50

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:50

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2024 13:35

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:31

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.
15/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:54

Expedição de Certidão.
13/05/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:18

Expedição de Carta.
11/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
08/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:37

Recebidos os autos
26/03/2024 15:37

Determinada Requisição de Informações
25/03/2024 13:35

Conclusos para despacho
22/03/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:58

Recebidos os autos
27/02/2024 16:58

INCONSISTENTE
23/02/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
20/02/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:14

Recebidos os autos
05/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:49

Conclusos para despacho
01/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
17/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:29

Recebidos os autos
07/12/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 07:45

Conclusos para despacho
06/12/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802259-10.2023.8.12.0101

Filla &Amp; Almeida LTDA - ME

Edilson Bueno Peixoto

Advogado: Vitor Henrique Betoni Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0801252-17.2024.8.12.0046

Theo Silva Scavone

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Camila Fraga do Nascimento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0800473-66.2012.8.12.0019

Vidracaria Sao Joao LTDA-ME

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2012 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0801828-15.2021.8.12.0046

Valdoildo Justino de Carvalho

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Armando de Jesus Gouvea Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2021 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0809188-65.2023.8.12.0002

Bradesco Saude S/A.

Dourasol Energia Solar Autorizada Enjoy ...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2023 15:20

Exibir Processo