05/09/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 15:55

Emissão da Relação
04/09/2025 14:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/09/2025 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
04/09/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:42

Autos entregues em carga ao Defensor
04/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:46

Prazo em Curso
02/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 04:13

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 14:35

Emissão da Relação
27/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Apelação
27/05/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:14

Emissão da Relação
23/05/2025 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:11

Registro de Sentença
23/05/2025 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 17:52

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
08/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 10:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:06

Emissão da Relação
28/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Apelação
15/04/2025 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
04/04/2025 08:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 08:40

Emissão da Relação
02/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:09

Registro de Sentença
25/02/2025 17:09

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 08:52

Conclusos para julgamento
16/01/2025 17:17

Prazo em Curso
05/12/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 11:44

Informação do Sistema
17/11/2024 11:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2024 08:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/09/2024 09:15

Emissão da Relação
26/08/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Aparecida Artico Barboza (OAB 441099/SP) Processo 0801134-41.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Maria de Queiroz - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Chapadão do Sul - 5.

Decorido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/08/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
02/08/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2024 08:26

Emissão da Relação
23/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 08:15

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 00:16

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bianca Aparecida Artico Barboza (OAB 441099/SP) Processo 0801134-41.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Maria de Queiroz - DEFIRO o pedido liminar, para o fim de obrigar as requeridas, no prazo de 60 dias, providenciar agendamento de do tratamento cirúrgico necessários, conforme parecer médico, sob pena de sequestro de verba pública.

Direciono o Município de Chapadão do Sul como o responsável principal da obrigação e o Estado de Mato Grosso do Sul como subsidiário.

Dispenso o prévio agendamento de consulta, pois a autora já é atendida e acompanhada por profissional especialista.

Intimem-se as ré para tomarem conhecimento da presente decisão.

No mais: 1.

Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil.

Inclua-se a tarja. 2.

Observada a Recomendação 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, deixo de designar neste momento a realização da audiência de conciliação.

Observo, contudo, que eventual composição das partes poderá ser realizada e anunciada a qualquer momento.

Sendo necessário, as partes poderão requerer a designação de audiência de conciliação para resolver a contenda. 3.

Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal (art. 335 c/c o art. 183, ambos do CPC), com as advertências pertinentes, notadamente a de que, não apresentada contestação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial (art. 344 do CPC). 3.1 Inexitosa a citação por meio eletrônico, na forma do art. 246, §§1º e 2º, do CPC, cite-se o réu por mandado, deprecando-se o ato, se necessário. 3.2 Ficam deferidas as prerrogativas do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, para os atos que não puderem ser cumpridos dentro do expediente forense. 3.3 Configurada a hipótese de citação por hora certa, nos termos do art. 252, do Código de Processo Civil, cumpra-se. 4.

O prazo para contestação inicia-se com a citação (art. 230, do CPC), diante da dispensa da audiência de conciliação. 5.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, oportunidade em que: 5.1 Poderá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 5.2 Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, poderá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, intimando-se em seguida o réu reconvinte para se manifestar; 5.3 Havendo revelia, intime-se a parte autora para informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. 6.

Decorrido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. 7.

Destaca-se que as partes podem apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como delimitação consensual sobre as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, § 2º, CPC), haja vista o dever de cooperação previsto no art. 6º, do Código de Processo Civil, e de que as partes podem contribuir para a agilidade do feito. 8.

Outrossim, requerida, em qualquer fase, a juntada de documentos pelas partes, intime-se a outra para se manifestar a respeito, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. 9.

Após, conclusos para saneamento do feito ou sentença.

Diligências necessárias.
28/06/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:04

Expedição de Carta.
27/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:59

Autos preparados para expedição
27/06/2024 16:59

Emissão da Relação
27/06/2024 16:57

Expedição de Carta.
27/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/06/2024 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 15:26

Tutela Provisória
26/06/2024 16:42

Conclusos para decisão
20/06/2024 16:58

Recebidos os autos do NAT
20/06/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:25

Conclusos para decisão
11/06/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2024 16:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
31/05/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805706-58.2023.8.12.0019

Dimaster Comercio de Produtos Hospitalar...

Instituto Gerir

Advogado: Eduardo Marozo Ortigara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0812573-21.2023.8.12.0002

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0812573-21.2023.8.12.0002

Francisca da Silva Gomes

Secon Assessoria e Administracao de Segu...

Advogado: Samuel Oliveira Maciel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 0801902-36.2023.8.12.0002

American Tower do Brasil - Cessao de Inf...

Acreonio Rodrigues do Prado

Advogado: Grazziano M. Figueiredo Ceara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0846637-60.2023.8.12.0001

Sinosserra Financeira S.A

Rafael Oliveira Medrado

Advogado: Guilherme Santos Borges

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 14:02

Exibir Processo