10/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 15:04

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Dirani (OAB 219267/SP), José Antonio Vieira (OAB 3828/MS), Lincoln Bondezan Vieira (OAB 18441/MS) Processo 0802188-66.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida da Silva Gonçalves - Exectdo: Amar Brasil Clube de Benefício - SENTENÇA: Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Anotações e comunicações necessárias.

Levantem-se penhoras porventura existentes.

Desde logo, autorizo os levantamentos necessários para a extinção do crédito.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
16/08/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:32

Recebidos os autos
15/08/2024 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
13/08/2024 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2024 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Vieira (OAB 3828/MS), Lincoln Bondezan Vieira (OAB 18441/MS) Processo 0802188-66.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida da Silva Gonçalves - Exectdo: Amar Brasil Clube de Benefício - Por meio deste, fica a parte exequente devidamente intimada quanto ao teor da petição e demais documentos de fls. 194-205, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
09/08/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2024 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2024 02:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/08/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
06/08/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
29/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Dirani (OAB 219267/SP), José Antonio Vieira (OAB 3828/MS), Lincoln Bondezan Vieira (OAB 18441/MS) Processo 0802188-66.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida da Silva Gonçalves - Exectdo: Amar Brasil Clube de Benefício - Teor do ato: "D. 1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3.

Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4.

Na sequência, proceder-se-á à realização da diligência do SISBAJUD caso pleiteada pela parte exequente; desde já, fica deferido tal pleito, com a observação de que o bloqueio "on line" de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6.

Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7.

Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação.

Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8.

Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9.

Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
15/07/2024 20:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2024 14:30

INCONSISTENTE
12/07/2024 14:29

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/07/2024 10:11

Recebidos os autos
10/07/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/07/2024 11:50

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Vieira (OAB 3828/MS), Lincoln Bondezan Vieira (OAB 18441/MS) Processo 0802188-66.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida da Silva Gonçalves - Réu: Amar Brasil Clube de Benefício - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias requerer o que entender de direito.
04/07/2024 20:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Dirani (OAB 219267/SP) Processo 0802188-66.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Réu: Amar Brasil Clube de Benefício - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Amar Brasil Clube de Benefício, R$ 1.855,92
03/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:40

Transitado em Julgado em #{data}
18/05/2024 00:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:27

Recebidos os autos
03/04/2024 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:26

Julgado procedente o pedido
21/08/2023 13:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 13:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/07/2023 12:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2023 00:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 21:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/05/2023 08:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2023 00:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 20:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:19

Recebidos os autos
16/05/2023 14:19

Decisão ou Despacho
15/05/2023 21:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 13:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800395-06.2024.8.12.0002

Nilce Dias Porto

Banco Bmg SA

Advogado: Salvador Amaro Chicarino Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0800892-53.2022.8.12.0046

Banco Bradesco S/A

Alexandre Carvalho da Silva

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0803900-05.2024.8.12.0002

Antonio Soares Macedo

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Guilherme Oliveira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0801141-17.2024.8.12.0019

Banco C6 S.A.

Luana Fernandes Canteiro

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0812183-51.2023.8.12.0002

Silvia Angelica de Oliveira

Cancelamento Select LTDA

Advogado: Magna Aureni Pinheiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2024 12:17

Exibir Processo