22/08/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2025 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 16:14

Prazo em Curso
30/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 14:25

Prazo em Curso
10/07/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 14:46

Emissão da Relação
04/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Apelação
10/06/2025 07:32

Prazo em Curso
10/06/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 03:14

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS) Processo 0802117-77.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar Cícero da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da sentença de fls. 189/196,trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido contido na petição inicial, extinguindo-se o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em consequência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado da causa, o que faço com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atenta aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do mesmo artigo, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade por ser a requerente beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, expeça-se guia de levantamento em favor da parte requerida, referente a importância depositada nos autos a título de honorários periciais, bem como, arquivem-se os autos, observando-se as baixas e cautelas de praxe.
09/06/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 15:24

Emissão da Relação
05/06/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 18:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:25

Registro de Sentença
05/06/2025 18:25

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 12:32

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 07:43

Prazo em Curso
09/04/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0802117-77.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar Cícero da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Fica a parte INTIMADA a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do teor constante nas fls. 182.
08/04/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 11:52

Emissão da Relação
20/03/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:17

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0802117-77.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar Cícero da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre a certidão de cumprimento negativo do mandado de fl. 179.
12/03/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 10:00

Emissão da Relação
25/02/2025 13:00

Juntada de NULL
05/02/2025 08:05

Prazo em Curso
05/02/2025 08:04

Expedição de Mandado.
04/02/2025 20:50

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 11:25

Expedição em análise para assinatura
04/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 11:15

Autos preparados para expedição
03/02/2025 10:57

Emissão da Relação
30/01/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 18:46

Prazo em Curso
23/01/2025 18:36

Documento Digitalizado
22/01/2025 12:20

Expedição em análise para assinatura
12/12/2024 12:38

Autos preparados para expedição
28/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 03:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.
25/10/2024 11:24

Prazo em Curso
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0802117-77.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar Cícero da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - FLS. 142-144: "(...)Com a proposta de honorários, digam as partes, no prazo de 05 dias, se concordam e, em caso positivo, providencie a parte ré, no prazo de 10 dias, o depósito integral dos honorários, para início dos trabalhos, já que, consoante fundamentos supra, estes são de responsabilidade da ré."
24/10/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 10:59

Emissão da Relação
11/09/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 08:05

Prazo em Curso
03/09/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 07:52

Emissão da Relação
19/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 17:04

Prazo em Curso
15/08/2024 17:04

Documento Digitalizado
14/08/2024 11:20

Expedição em análise para assinatura
24/07/2024 11:53

Autos preparados para expedição
19/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS), Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB 1893/MS) Processo 0802117-77.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilmar Cícero da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A - Portanto, para o deslinde do feito se faz necessária a realização de perícia médica.

Quanto aos ônus de prova na espécie, de plano, além da inversão do ônus de prova prevista no CDC, aplicável ao caso por existir patente relação de consumo, tenho ser o caso, também, de inversão, a rigor do que estabelece o § 1º, do art. 373, do CPC.

Trata-se, como cediço, da hipótese de distribuição dinâmica do ônus de prova, fundamentada na hipossuficiência técnica daquele que, originariamente, tinha o ônus de produzir a prova relativa à constituição do direito, situação que se encaixilha precisamente na espécie.

Digo isto, porque, pelas próprias circunstâncias que permeiam o mérito da questão, mormente pela hipossuficiência técnica da parte autora, é certo que a parte ré possui muito mais condições técnicas e práticas para produzir a prova que demonstre, segundo sua perspectiva, a inexistência da invalidez/incapacidade alegada.

Para tanto, desde já, nomeio como Perito do Juízo o Dr.

João Antônio de Olilveira, para que o mesmo realize perícia nos termos acima fixados, devendo, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários; currículo com a comprovação da especialização da sua área de atuação e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, tudo conforme redação atual do CPC (art. 465, § 2º).

Feito isto, intimem as partes para que em 15 dias apresentem manifestação nos autos, desde já indicando seus assistentes técnicos, apresentando seus quesitos e eventual alegação de impedimento ou suspeição do perito nomeado (art. 465, § 1º).

Com a proposta de honorários, digam as partes, no prazo de 05 dias, se concordam e, em caso positivo, providencie a parte ré, no prazo de 10 dias, o depósito integral dos honorários, para início dos trabalhos, já que, consoante fundamentos supra, estes são de responsabilidade da ré.

Após, intime-se o Perito para que designe data para a realização do trabalho (da qual as partes deverão ser intimadas), e após, para que apresente Laudo Pericial, no prazo de 30 dias.

Com a apresentação do laudo, intimem as partes para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, quando, no mesmo prazo os assistentes técnicos deverão apresentar seus pareceres. Às providências e intimações necessárias.
27/06/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 10:11

Emissão da Relação
07/06/2024 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2024 14:34

Despacho Saneador
24/05/2024 17:35

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/05/2024 16:06

Redistribuição de Processo - Saída
20/05/2024 16:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
20/05/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2024 07:26

Prazo em Curso
27/04/2024 03:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
10/04/2024 07:09

Prazo em Curso
04/04/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024 07:12

Emissão da Relação
06/03/2024 10:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 10:16

Declarada incompetência
20/12/2023 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 08:56

Conclusos para decisão
29/11/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 20:47

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
13/11/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023 11:59

Emissão da Relação
06/10/2023 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 08:49

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 07:14

Prazo em Curso
21/06/2023 21:39

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
20/06/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2023 04:48

Emissão da Relação
31/05/2023 20:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 08:28

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:58

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2023 06:07

Prazo em Curso
11/05/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
11/05/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2023 07:29

Emissão da Relação
03/05/2023 13:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2023 13:05

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/05/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 20:49

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.
07/02/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2023 08:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2023 08:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2023 08:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2023 08:36

Emissão da Relação
03/02/2023 13:27

Autos preparados para expedição
31/01/2023 12:58

Prazo em Curso
31/01/2023 12:46

Expedição de Certidão.
31/01/2023 12:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2023 01:00:00, 1ª Vara.
25/01/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 06:08

Prazo em Curso
17/01/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.
17/01/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2023 08:44

Emissão da Relação
14/12/2022 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2022 09:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2022 09:16

Proferida decisão interlocutória
31/10/2022 10:12

Conclusos para despacho
31/10/2022 10:05

Expedição de Certidão.
31/10/2022 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2022 07:08

Informação do Sistema
28/10/2022 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/10/2022 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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