22/08/2025 03:16

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:20

Autos preparados para expedição
10/08/2025 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2025.
24/07/2025 14:39

Prazo em Curso
20/07/2025 17:04

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 18:09

Emissão da Relação
17/07/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 12:17

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:04

Juntada de Petição de Apelação
09/07/2025 15:35

Prazo em Curso
30/06/2025 12:16

Prazo em Curso
30/06/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
28/06/2025 02:06

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:50

Juntada de Ofício
26/06/2025 15:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:36

Autos preparados para expedição
16/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/06/2025 17:35

Emissão da Relação
16/06/2025 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:47

Registro de Sentença
29/05/2025 13:19

Com Resolução do Mérito
23/05/2025 08:48

Informação do Sistema
23/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:18

Prazo em Curso
19/05/2025 13:08

Conclusos para julgamento
16/05/2025 07:41

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 17:49

Emissão da Relação
12/05/2025 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
23/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 13:03

Prazo em Curso
14/04/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0805999-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro da Cruz Silva - Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o laudo pericial e a contestação, no prazo de quinze dias.

Com a manifestação ou o decurso do prazo, após a certificação desse último, voltem-me conclusos.

Intimem-se.
11/04/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 14:18

Emissão da Relação
09/04/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 00:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:01

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:14

Expedição de Carta.
28/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:48

Autos preparados para expedição
28/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:52

Documento Digitalizado
20/03/2025 15:52

Documento Digitalizado
17/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 17:27

Expedição em análise para assinatura
13/03/2025 12:21

Autos preparados para expedição
13/03/2025 12:19

Juntada de Mandado
13/03/2025 12:19

Juntada de NULL
12/03/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:30

Prazo em Curso
10/02/2025 02:18

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0805999-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro da Cruz Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - - Data da Perícia: 07/03/2025 - Hora: 17:00 - Local: Rua Bela Vista, nº 1128, Jardim Água Boa, Clínica Sorriza - Perito Nomeado: Lucas Balasso Moraes
07/02/2025 18:28

Prazo em Curso
07/02/2025 15:20

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:19

Documento Digitalizado
07/02/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 06:22

Expedição de Certidão.
07/02/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:11

Emissão da Relação
06/02/2025 17:10

Expedição em análise para assinatura
05/02/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:52

Expedição de Carta.
28/01/2025 13:39

Documento Digitalizado
24/01/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:28

Prazo em Curso
17/01/2025 02:09

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0805999-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro da Cruz Silva - Fica a parte autora intimada para que apresente seus quesitos, no prazo de 15 dias, para realização da perícia.
16/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 14:04

Emissão da Relação
27/11/2024 12:48

Prazo em Curso
26/11/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 02:20

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0805999-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro da Cruz Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Desp. fls. 101/102 [...] Vistos etc.

Nos termos do artigo 465, caput, do Código de Processo Civil c/c artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, considerando ser necessária a realização de prova pericial médica, nomeio como perito judicial o Dr.

Lucas Balasso Moraes, médico perito, E-Mail: [email protected], Celular: (67) 99928-6513, cujos honorários fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo em conta a baixa complexidade e extensão dos trabalhos a serem desenvolvidos, os quais deverão ser antecipados pelo réu, nos termos do §5º do artigo 1º da Lei nº. 13.876/2019, com redação determinada pela Lei nº. 14.133/2022.

Intimem-se Alessandro da Cruz Silva e INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para ciência e apresentação dos quesitos, conforme determinação do já citado artigo 1º, inciso I, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Deverá o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS providenciar o depósito, em conta judicial vinculada aos autos, do valor arbitrado a título de honorários periciais, nos termos do artigo 1º, §7º, inciso II, da Lei nº. 13.876/2019, com alterações determinadas pela Lei nº. 14.133/2022.

Intime-se o perito por meio do e-mail cadastrado, remetendo-lhe cópia da presente decisão e a senha dos autos, para que, em 5 (cinco) dias, designe data e horário para realização da perícia, ciente do interstício mínimo de 15 (quinze) dias entre a presente decisão de nomeação e a realização do ato, ante o disposto no §1º do artigo 465 do Código de Processo Civil.

Designada a data pelo perito, dê-se ciência às partes, por intermédio de seus procuradores.

Deverá Alessandro da Cruz Silva ser intimado pessoalmente da perícia designada para nela comparecer, devendo constar do mandado local de realização do ato, bem como que sua ausência injustificada ensejará a preclusão da prova pericial.

O perito terá o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, à contar da realização do ato.

Apresentado o laudo, expeça-se o necessário ao pagamento do expert e cite-se o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS para apresentação de contestação ou proposta de acordo, nos termos do artigo 1º, inciso II, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Desde já, nos termos do artigo 2º, inciso III, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ, apresento os seguintes quesitos do juízo: "a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?; b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar; c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?; d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura?; e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?; f) A mobilidade das articulações está preservada?; g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?; h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade?".

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Às providências.

Intimem-se.
07/11/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 16:11

Autos preparados para expedição
06/11/2024 16:09

Emissão da Relação
17/10/2024 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 18:55

Determinação de Citação
17/10/2024 13:35

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/10/2024 17:40

Redistribuição de Processo - Saída
16/10/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/10/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:35

Juntada de Ofício
02/09/2024 12:31

Juntada de Ofício
28/08/2024 17:31

Prazo em Curso
28/08/2024 17:26

Informação do Sistema
28/08/2024 16:38

Documento Digitalizado
28/08/2024 16:37

Documento Digitalizado
27/08/2024 13:34

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
01/08/2024 15:08

Conclusos para despacho
31/07/2024 18:34

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:25

Recebidos os autos
30/07/2024 17:25

Transferência de Processo - Saída
30/07/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0805999-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro da Cruz Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Dec.de fls. 71-74: (...) Dessa feita, declaro, de ofício, a incompetência deste Juízo para conhecer, processar e julgar o presente feito, bem como determino a redistribuição dos autos à Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis local. Às providências.

Intimem-se.
29/07/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2024 15:15

Autos preparados para expedição
26/07/2024 15:15

Emissão da Relação
25/07/2024 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 14:04

Declarada incompetência
25/07/2024 13:15

Conclusos para decisão
24/07/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:22

Prazo em Curso
03/07/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB 207353/MG) Processo 0805999-45.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alessandro da Cruz Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil c/c artigo 129-A, inciso I, da Lei nº. 8.213/1991, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento liminar, deverá Alessandro da Cruz Silva emendar a petição inicial para o fim de: a) indicar a atividade para a qual alega incapacidade (pois à fl. 02 é mencionado o exercício da função de eletricista de manutenção eletroeletrônica e à fl. 11 refere-se à função de operador de máquinas); e b) apresentar declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata o artigo 129-A da Lei nº. 8.213/91, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

Findo o prazo, façam-me conclusos. Às providências.

Intimem-se.
02/07/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 11:33

Emissão da Relação
24/06/2024 09:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 18:59

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
12/06/2024 15:52

Informação do Sistema
12/06/2024 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/06/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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