24/07/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
24/07/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 02:53

Decorrido prazo de parte
30/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2025 14:59

Evolução da Classe Processual
17/06/2025 17:43

Recebidos os autos
17/06/2025 17:43

Determinada Requisição de Informações
28/05/2025 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 14:18

Processo Reativado
27/05/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 02:46

Decorrido prazo de parte
25/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lécio Gavinha Lopes Junior (OAB 5570/MS), Ivan Santos Constantino Júnior (OAB 22597/MS), Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 0811771-23.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anielton Camargo Sousa - Réu: Auto Posto Xará e Conveniência - Result Loja de Conveniência Ltda é parte ilegítima para a o propositura de pedido de cumprimento de sentença, tendo em vista que a sentença reconheceu a ilegitimidade passiva de Auto Posto Xará e Conveniência, elencada na petição inicial com o CNPJ nº 43.***.***/0001-02, condenando em seu favor o pagamento de honorários advocatícios, ao tempo em que o CNPJ daquela que pede o cumprimento de sentença é diverso, qual seja, nº 44.***.***/0001-99, que sequer é parte nos autos.

Aliás, não obstante tenha constado a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na sentença, o equívoco é manifesto, pois não se identifica a titularidade de tal crédito, já que a pessoa jurídica com CNPJ nº 43.***.***/0001-02, efetivamente inserida no polo passivo, não constituiu advogado para implementar sua defesa.

Desta feita, certificado o trânsito em julgado, determino o arquivamento dos autos.

Intimem-se.
24/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:07

Recebidos os autos
23/04/2025 12:07

Decisão ou Despacho
22/04/2025 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 14:24

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:23

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lécio Gavinha Lopes Junior (OAB 5570/MS), Ivan Santos Constantino Júnior (OAB 22597/MS), Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 0811771-23.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anielton Camargo Sousa - Réu: Auto Posto Xará e Conveniência - Sent. de fls. 183-185: Frente ao exposto, declaro, de ofício, a ilegitimidade passiva de Auto Posto Xará e Conveniência para ser acionado na presente demanda proposta por Anielton Camargo Sousa e, por consequência, extingo o feito, sem resolução de mérito, conforme preceitua o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:58

Recebidos os autos
19/03/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:52

Indeferida a petição inicial
24/01/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lécio Gavinha Lopes Junior (OAB 5570/MS), Ivan Santos Constantino Júnior (OAB 22597/MS), Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 0811771-23.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anielton Camargo Sousa - Réu: Auto Posto Xará e Conveniência - Sobre os documentos juntados, ouça-se o réu, em 15 (quinze) dias.

Intimem-se
03/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:43

Recebidos os autos
28/11/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 0811771-23.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anielton Camargo Sousa - Réu: Auto Posto Xará e Conveniência - Fica a parte autora intimada para, querendo, impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
11/10/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:46

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 13:46

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 13:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 13:31

de Conciliação
18/09/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
19/08/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 0811771-23.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anielton Camargo Sousa - Réu: Auto Posto Xará e Conveniência - Fica o autor(a) intimado(a) na pessoa do seu procurador(a), para que no prazo de 5 dias efetuar o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça para a expedição do mandado, observando a quilometragem e o número de atos, sendo dispensada a apresentação da guia original em cartório, conforme preceitua o art. 1º da Lei Estadual nº 4.359/13.
15/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 08:48

Realizado cálculo de custas
05/08/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 0811771-23.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anielton Camargo Sousa - Réu: Auto Posto Xará e Conveniência - Intima-se a parte autora para manifestar-se sobre o retorno negativo do AR de fl. 59.

Prazo: 5 dias.
02/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2024 17:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 0811771-23.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anielton Camargo Sousa - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015.

Data: 18/09/2024 Hora 13:10.

Local: Sala CEJUSC.

Situacão: Pendente.
09/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:35

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius de Oliveira (OAB 25861/MS) Processo 0811771-23.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anielton Camargo Sousa - Réu: Auto Posto Xará e Conveniência - Verificando-se que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência preliminar de conciliação/mediação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, observando-se antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Cite(m)-se e intime(m)-se Auto Posto Xará e Conveniência pelo correio, nos termos do artigo 247, caput, do Código de Processo Civil, salvo se cadastrado/a para ser intimado/a por meio eletrônico (art. 246, caput, CPC), observando-se a antecedência mínima de 20 (vinte) dias, devendo acompanhar a carta de citação os documentos especificados no artigo 248, caput, do Código de Processo Civil e as seguintes informações: a) data, hora e endereço da audiência de conciliação/mediação; b) a advertência de que o não comparecimento injustificado do réu ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; c) o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir da realização da audiência; d) a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; e) o réu deverá se fazer acompanhar de advogado ou defensor público.

Providencie-se a intimação de Anielton Camargo Sousa na pessoa de seu/sua patrono(a), conforme previsto o artigo 334, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

A citação e a intimação acima determinada somente deverá ser feita por mandado em não tendo a parte endereço atendido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT e caso não haja cadastro eletrônico, nos termos do artigo 247, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo, neste caso, o mandado observar a prescrição do artigo 250 e seus incisos do Código de Processo Civil.

Neste último caso, em sendo necessária a expedição de carta precatória, tão logo encaminhada ao juízo deprecado, deverá a serventia intimar Anielton Camargo Sousa desta expedição, por meio de seus patronos, nos moldes previstos no artigo 261, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ficando, desde já, advertida de que deverá acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação, conforme parágrafo 2º do referido dispositivo, cabendo-lhe cooperar para que o prazo a que se refere o caput do artigo 261 do Diploma Processual seja cumprido, conforme previsão do parágrafo 3º do mesmo dispositivo.

Havendo requerimento, defiro, desde já, a participação das partes e seu/sua(s) patrono/a(s) por videoconferência. Às providências.

Intimem-se.
02/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:16

Recebidos os autos
24/06/2024 09:16

Determinada Requisição de Informações
14/06/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 14:10

Realizado cálculo de custas
14/06/2024 14:10

Realizado cálculo de custas
17/04/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:53

Recebidos os autos
27/03/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:48

Recebidos os autos
26/02/2024 12:48

Transferência de Processo - Saída
05/02/2024 08:36

Recebidos os autos
05/02/2024 08:36

Decisão de Cancelamento da distribuição
02/02/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 02:32

Decorrido prazo de parte
22/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:18

Recebidos os autos
06/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 23:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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