TJMS - 0817978-05.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

GERALDO CARDOSO PRIMO

CPF *12.***.*12-49

Advogados

SANDER ODORICIO DE LIMA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 16:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/03/2025 16:21

    Juntada de tipo de documento

  • 12/02/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 08:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2025 08:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/01/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 10:57

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/10/2024 00:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS) Processo 0817978-05.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Geraldo Cardoso Primo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 03/10/2024 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/10/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 11:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/09/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 10:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 19:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2024 19:52

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 19:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2024 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS) Processo 0817978-05.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Geraldo Cardoso Primo - SENTENÇA - "...Tendo em vista a expresa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o exceso executivo apontado pela parte embargante.

    Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 12-123 (valor atualizado até MARÇO de 2024).

    Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 131-13.

    Retifque-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

    TJMS.

    Aguardem os autos em arquivo provisório.

    Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

    Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se asim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se."

  • 11/07/2024 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/07/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 08:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 15:41

    Procedência

  • 10/07/2024 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Sander Odorício de Lima (OAB 25236/MS) Processo 0817978-05.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Geraldo Cardoso Primo - Despacho: "Recebo os embargos para discussão.

    Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

    Se o caso, designe-se audiência.

    Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."

  • 03/07/2024 22:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2024 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 13:24

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 09:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2024 09:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2024 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 12:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2024 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 17:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 11:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/05/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 13:55

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/05/2024 12:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2024 12:31

    Evolução da Classe Processual

  • 07/05/2024 13:48

    Processo Reativado

  • 07/05/2024 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 10:52

    Transitado em Julgado em data

  • 12/04/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/04/2024 02:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 23:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 23:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 23:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2024 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 16:43

    Homologada a Transação

  • 26/03/2024 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 15:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/12/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 17:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 13:51

    de Conciliação

  • 25/11/2023 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2023 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2023 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/08/2023 12:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/08/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 17:56

    de Instrução e Julgamento

  • 31/07/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 13:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/07/2023 12:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2023 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 12:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/07/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 18:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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