03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401990-60.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Doracy Correa Anastácio Martins Advogado: Rafael Silva de Almeida (OAB: 13959/MS) Advogada: Morgana da Silva Almeida (OAB: 24232/MS) Recorrido: Robson Silveira Buono Ao recorrido para apresentar resposta
09/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0869253-29.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Alfeu Alves Correa Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/12/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/12/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões
29/11/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2024.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0846999-62.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Edifício Park Sóter - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intime-se o apelado para apresentação das contrarrazões ao recurso de fls. 873-895, no prazo legal de 15 (quinze) dias (Art. 1.010, §1, do CPC).
25/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Apelação
23/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0846999-62.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Edifício Park Sóter - Ré: Águas Guariroba S.A. - Diante do exposto, tendo em vista que inexiste, obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA ÁGUAS GUARIROBA S.A.

P.R.I.

I.II - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR CONDOMÍNIO PARK SOTER RESIDENCE No caso em tela, de fato, existe na sentença de fls. 758/766 omissão que deve ser sanada, mais precisamente no tocante aos índices de correção das custas e honorários de sucumbência fixados na lide principal.

Seguindo o que constou no dispositivo da reconvenção, determino a atualizado pela variação do IGPM-FGV, a contar do ajuizamento da ação.

Pelo exposto, haja vista a necessidade de correção da omissão apontada pela embargante, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO CONDOMÍNIO PARK SOTER RESIDENCE para acrescentar na parte do dispositivo da sentença embargada, no que se refere à LIDE PRINCIPAL, a seguinte redação: "Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte requerente, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço, a natureza e a importância da causa e dos atos processuais praticados, fixo em 10% (dez cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), devidamente atualizado pela variação do IGPM-FGV a contar do ajuizamento da ação".

Permanecem inalterados os demais termos da sentença embargada.

P.R.I.
22/10/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.
22/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:55

Recebidos os autos
17/10/2024 08:55

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 07:38

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:54

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0846999-62.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Edifício Park Sóter - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intime-se o embargado para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar sobre os embargos de declaração opostos.
22/07/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Breno de Oliveira Rodrigues (OAB 11262/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP) Processo 0846999-62.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Edifício Park Sóter - Ré: Águas Guariroba S.A. -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na lide principal para o fim de declarar a ilegalidade da cobrança da tarifa fixa na forma praticada pela requerida, no valor de R$ 12,00 (doze reais), multiplicada pelo número de economias existentes no condomínio autor, com relação ao período de fevereiro//2019 a março/2020, bem como para condenar a requerida na restituição do valor cobrado a maior pela multiplicação da tarifa, de forma simples, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV, a partir de cada desembolso, até a restituição e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, de forma simples, a partir da citação (art. 405, Código Civil) Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte requerente, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço, a natureza e a importância da causa e dos atos processuais praticados, fixo em 10% (dez cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO.

Condeno a parte reconvinte no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte reconvinda, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço, a natureza e a importância da causa e dos atos processuais praticados, fixo em 10% (dez cento) do valor atribuído à reconvenção devidamente atualizado pela variação do IGPM-FGV a contar do ajuizamento da reconvenção (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
28/06/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:08

Recebidos os autos
10/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:06

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 18:29

Conclusos para decisão
11/03/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:10

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 20:05

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2023 16:30

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/10/2023 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 12:47

Recebidos os autos.
03/10/2023 12:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
03/10/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.
02/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:34

Expedição de Carta.
29/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:35

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2023 04:20:00, 5ª Vara Cível.
29/09/2023 13:51

Recebidos os autos
29/09/2023 13:51

Determinada Requisição de Informações
28/09/2023 14:22

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:21

Realizado cálculo de custas
22/08/2023 17:21

Realizado cálculo de custas
22/08/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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