TJMS - 0801713-49.2024.8.12.0026

1ª instância - Bataguassu - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

MARIA FURTADO DA SILVA

CPF *45.***.*23-70

Advogados

ENEVALDO ALVES DA ROCHA

OAB: 7025/MS

Polo Passivo

Partes

UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES - UNASPUB

CNPJ: 08.168.653/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 02:59

    Realizado cálculo de custas

  • 11/02/2025 21:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 07:21

    Realizado cálculo de custas

  • 22/01/2025 08:11

    Juntada de tipo de documento

  • 13/01/2025 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 14:26

    Realizado cálculo de custas

  • 18/12/2024 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 12:49

    Realizado cálculo de custas

  • 18/12/2024 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 12:48

    Transitado em Julgado em data

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0801713-49.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Furtado da Silva - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

    I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato nº entre a parte autora e a requerida e respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

    Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

    Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 28/10/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2024 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 17:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/09/2024 10:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2024 21:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0801713-49.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Furtado da Silva - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimação da parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre o teor da certidão de fl. 35, requerendo o que de direito.

  • 18/09/2024 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 02:57

    Decorrido prazo de parte

  • 22/07/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 08:45

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0801713-49.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Furtado da Silva - 3.

    Considerando que, embora a lei determine a realização da audiência de conciliação/mediação salvo desinteresse de ambas as partes (art. 334, §4º, inc.

    I e §5º, do CPC), a prática tem demonstrado a impossibilidade de composição amigável em casos como o presente, em prol da celeridade e do princípio da duração razoável do processo, deixo de determinar a designação do ato - que, a princípio, só retardaria o desfecho do processo -, salientando que, a qualquer momento, as partes poderão optar pelo consenso e fazer requerimento nesse sentido. 4.

    Assim, cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a de que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado na forma do art. 231 do CPC (art. 335, inc.

    III, do CPC) e que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formulados pelo autor (art. 344 do CPC).

  • 27/06/2024 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 15:44

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/06/2024 22:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 22:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/06/2024 22:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2024 22:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/06/2024 22:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 08:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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