10/07/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:22

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 16:22

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:44

Processo Reativado
04/07/2025 23:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:48

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:52

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 15:52

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:34

Recebidos os autos
24/06/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
20/06/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
19/06/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
17/06/2025 17:45

Recebidos os autos
17/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:24

Realizado cálculo de custas
12/06/2025 20:00

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 20:00

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 17:59

Realizado cálculo de custas
30/05/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:23

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 13:48

Recebidos os autos
29/05/2025 13:48

Recebidos os autos
18/03/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 12:50

Remetidos os Autos para destino.
18/03/2025 12:50

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Cristiano Kurita (OAB 8806/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0812318-63.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luíza dos Santos Braga - Réu: Latam Airlines Group S/A - Dec. de fls. 212: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
07/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:37

Recebidos os autos
05/02/2025 18:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Cristiano Kurita (OAB 8806/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0812318-63.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luíza dos Santos Braga - Réu: Latam Airlines Group S/A - Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial e, no mérito, julgo procedente o pedido formulado para o fim de: a) condenar Latam Airlines Group S/A ao pagamento de indenização pelos dano material em favor de Maria Luíza dos Santos Braga, no montante de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, § ú, CC), cuja incidência é de se dar a partir da data de extravio da bagagem (01/01/2022), além de juros moratórios pela Taxa Selic (art. 406, § 1º, CC), incidentes a partir da citação (18/12/2023 - fl. 89). b) condenar Latam Airlines Group S/A ao pagamento de indenização por danos morais em favor de Maria Luíza dos Santos Braga, cujo valor tenho por bem estipular em R$ 10.000,00 (dez mil reais), sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, § ú, CC), cuja incidência é de se dar a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), além de juros moratórios pela Taxa Selic (art. 406, § 1º, CC), incidentes a partir da citação (18/12/2023 - fl. 89). c) condenar Latam Airlines Group S/A ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da autora lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 12:41

Recebidos os autos
22/12/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
22/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 12:41

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Cristiano Kurita (OAB 8806/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0812318-63.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luíza dos Santos Braga - Réu: Latam Airlines Group S/A - O feito comporta julgamento antecipado.

Assim, cientificadas as partes, e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem-se os autos para a fila de sentença.

Intimem-se.
04/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:10

Recebidos os autos
12/09/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Cristiano Kurita (OAB 8806/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0812318-63.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luíza dos Santos Braga - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Às providências.

Intimem-se
19/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:32

Recebidos os autos
26/07/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Virgilio José Bertelli (OAB 5862/MS), Cristiano Kurita (OAB 8806/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0812318-63.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza dos Santos Braga - Intima-se a parte autora para querendo impugnar a contestação de fls. 153-165, no prazo de 15 (quinze) dias.
02/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:58

Recebidos os autos
27/02/2024 16:58

Transferência de Processo - Saída
19/02/2024 17:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/02/2024 17:34

de Conciliação
19/02/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
25/12/2023 11:08

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 13:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2023 13:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 13:09

de Instrução e Julgamento
30/11/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:34

Recebidos os autos
22/11/2023 17:34

Determinada Requisição de Informações
21/11/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812088-21.2023.8.12.0002

Jose Monteiro de Oliveira Filho

Hapvida Asssitencia Medica LTDA

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0830775-15.2024.8.12.0001

Concessionaria de Rodovia Sul - Matogros...

Vinicius Correa Rocha

Advogado: Julio Christian Laure

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0837625-27.2020.8.12.0001

Bv Financeira S/A

Edilene Maria Joaquim

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/02/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0837625-27.2020.8.12.0001

Bv Financeira S/A

Edilene Maria Joaquim

Advogado: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2020 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0812318-63.2023.8.12.0002

Latam Airlines Group S/A

Maria Luiza dos Santos Braga

Advogado: Cristiano Kurita

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2025 13:10

Exibir Processo