TJMS - 0809539-38.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

HELENA MEURER RINALDI

CPF *37.***.*21-49

Advogados

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 21127/MS

LIVIA ESTEVAO MARCHETTI

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

ODONTOPREV S/A

CNPJ: 58.119.199/0001-51

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 15:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2025 15:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/05/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 12:48

    Transitado em Julgado em data

  • 07/04/2025 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 07:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809539-38.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Moacir de Melo - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Sent. de fls. 406-407: (...) Os argumentos trazidos pelo Banco Bradesco devem ser refutados, pois, tendo a sentença proibido o depósito judicial, ao optar por descumprir o que ali restou deliberado, assumiu o risco de sofrer as consequências de sua decisão, quais sejam, os encargos por inadimplemento.A grande realidade é que o Banco Bradesco se sente no poder de desrespeitar ordens judiciais, dando de ombros ao que é deliberado pelo juízo, e, ao assim agir, sofre as consequências de seu comportamento afrontoso.Importante salientar que o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por ele depositado foi, posteriormente, restituído (fl. 341), sendo escancarada má-fé pretender afirmar que o valor está disponibilizado à parte credora.Rejeito, portanto, a impugnação.Assim, mostra-se correto o cálculo apresentado pela parte credora e, ante o pagamento integral do débito, declaro satisfeita a obrigação e extingo o presente cumprimento de sentença, o que faço com amparo no artigo 526, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, esses por ter a parte autora se manifestado, mas não sobre a impugnação, mesmo disponibilizado nos autos, não tendo tido qualquer trabalho para que a impugnação fosse rejeitada.Proceda-se à transferência do valor em favor da parte credora na forma por ela requerido, sendo que, indicada a conta corrente de seu/sua patrono/a, deverá a serventia observar se há poderes expressos na procuração para receber e dar quitação, conforme artigo 105 do Código de Processo Civil.Não havendo poderes especiais para este fim, deverá a parte indicar seus dados bancários para implementar a transferência, no prazo de 05 (cinco) dias.Decorrido o prazo recursal, expeça-se guia.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/03/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:21

    Recebidos os autos

  • 27/03/2025 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 17:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/03/2025 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/03/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 19:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 07:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809539-38.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Moacir de Melo - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Fica o executado(a) intimado(a) acerca do bloqueio Sisbajud de fls. 373-393, no importe de R$ 5.633,94, para que, no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

  • 21/03/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 07:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809539-38.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Moacir de Melo - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Defiro a realização da penhora por meio do sistema Sisbajud, nos termos do artigo 854, caput, do Código de Processo Civil e, sendo bloqueado algum valor, deverá(ão) Banco Bradesco S/A e Odontoprev S/A ser intimado/a(s) por meio de seu/sua patrono/a, ou pessoalmente, caso não tenha constituído um/a nos autos, conforme § 2º do referido dispositivo processual.

    Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias previsto no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, certifique-se e façam-me os autos conclusos.

    Intimem-se.

  • 18/03/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 17:17

    Juntada de tipo de documento

  • 17/03/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 13:47

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2025 13:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/03/2025 13:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2025 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 13:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/03/2025 21:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2025 02:45

    Decorrido prazo de parte

  • 13/02/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809539-38.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Moacir de Melo - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Desp. de fl. 360: Fls. 353/354: sem fundamento, pois o valor foi restituído ao réu.

    Fl. 359: indefiro, o réu já foi intimado.

    Requeira a parte autora o que entender de direito, em 15 (quinze) dias.

    Intimem-se

  • 11/02/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 13:41

    Recebidos os autos

  • 06/02/2025 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 18:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2025 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809539-38.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Moacir de Melo - Despacho fl. 349: "Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação."

  • 21/01/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 15:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809539-38.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Moacir de Melo - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Providencie-se a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença, com cadastro das partes e adequação dos polos, se o caso, conforme art. 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

    A intimação deverá ser feita na pessoa do/a seu/sua advogado/a.

    Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação.

    Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, requerendo o que entender de direito Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação inicia-se com o decurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, devendo ser oportunamente certificada pela serventia a tempestividade de eventual impugnação ou a inércia do executado em apresentá-la.

    Intimem-se.

  • 13/01/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 13:35

    Evolução da Classe Processual

  • 10/01/2025 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 13:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/01/2025 13:43

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 13:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/01/2025 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/01/2025 13:23

    Processo Reativado

  • 08/01/2025 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 15:26

    Transitado em Julgado em data

  • 06/09/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 14:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/09/2024 14:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 13:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2024 16:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/08/2024 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809539-38.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moacir de Melo - Réu: Banco Bradesco S/A, Odontoprev S/A - Desp. de fls.331: (...) Constou expressamente e em destaque que não seria autorizado qualquer depósito em juízo e que o valor depositado seria restituído à parte depositante.

    Assim, em cinco dias, informe o Banco Bradesco os dados bancários para restituição do valor depositado indevidamente.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 12/08/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 11:25

    Recebidos os autos

  • 09/08/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 11:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2024 11:22

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2024 02:40

    Decorrido prazo de parte

  • 31/07/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 10:51

    de Instrução e Julgamento

  • 31/07/2024 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS) Processo 0809539-38.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Ao autor para mencionar a conta bancária, para fins de devolução do depósito realizado à fl. 326, tendo em vista que a sentença de fls. 227/229 esclarece que "Eventual depósito efetivado nos autos em desacordo com esta decisão será restituído ao/à depositante".

    Prazo: 5 dias

  • 30/07/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 02:45

    Decorrido prazo de parte

  • 05/07/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 10:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), Guilherme Oliveira da Silva (OAB 21127/MS) Processo 0809539-38.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Moacir de Melo - Réu: Banco Bradesco S/A, Odontoprev S/A - Sent. de fls. 227-229: (....) Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a composição firmada entre as partes, extinguindo o feito, com resolução de mérito, conforme preceituado no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.Ficam as partes alertadas de que fica indeferido qualquer depósito em juízo dos valores acordados, devendo eventual inconsistência dos dados bancários informados no acordo ser resolvida diretamente pela parte credora com a parte devedora.Eventual depósito efetivado nos autos em desacordo com esta decisão será restituído ao/à depositante.Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 02/07/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 19:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 19:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 16:05

    Homologada a Transação

  • 25/06/2024 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2024 13:20

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 24/06/2024 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 07:04

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 18:05

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/05/2024 18:05

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/05/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 18:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2024 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2024 12:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/05/2024 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2024 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 12:28

    de Instrução e Julgamento

  • 25/04/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 19:09

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 17/04/2024 15:36

    de Conciliação

  • 17/04/2024 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2024 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2024 08:02

    Juntada de tipo de documento

  • 06/03/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 12:26

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 01/03/2024 12:26

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 01/03/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 18:40

    de Instrução e Julgamento

  • 28/02/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 16:47

    Transferência de Processo - Saída

  • 09/02/2024 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 16:18

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 16:18

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/11/2023 11:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2023 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 12:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/10/2023 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/09/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 10:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/09/2023 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 10:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/08/2023 16:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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