TJMS - 0000769-94.2022.8.12.0044
1ª instância - Sete Quedas - Vara Unica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2024 07:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2024 16:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Ricardo Gentelini (OAB 11157B/MS) Processo 0000769-94.2022.8.12.0044 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Adriana dos Santos Machado - "1.
Declaro encerrada a instrução. 2.
Em relação à ausência reiterada da testemunha José Reinaldo do Nascimento, verifico que foi regularmente intimado para todos os atos (fs. 154 e 179).
Ouvido em juízo, não apresentou qualquer justificativa plausível.
Ao contrário, afirmou que não compareceu às audiências por falta de vontade e por esquecimento.
A atitude da testemunha gerou, além de atrasos processuais, dispêndio de recursos públicos, além de configurar ato atentatório à dignidade da justiça.
Nesses termos, aplico-lhe a multa prevista no art. 219 c/c os arts. 436, § 2º, e 458 do Código de Processo Penal, no valor de 1 (um) salário mínimo, bem como condeno-a ao pagamento das diligências do Oficial de Justiça (fs. 154 e 179). À contadoria, para o cálculo dos valores devidos.
Em seguida, expeça-se a Guia de Recolhimento de Custas Judiciais, em favor do FUNJECC, disponibilizando-a nos autos.
Intime-se pessoalmente José Reinaldo do Nascimento, para pagamento, no prazo de 10 dias.
Caso requerido, defiro o parcelamento do valor em 6 parcelas iguais e sucessivas.
Não efetuado o pagamento no prazo legal, inscreva o valor na dívida ativa do Estado, por meio do e-CDA. 3.
Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, apresentarem memoriais. 4.
Após, tornem conclusos para sentença." -
28/06/2024 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 14:13
Recebidos os autos
-
27/06/2024 14:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/06/2024 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2024 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/06/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2024 15:50
Recebidos os autos
-
07/06/2024 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2024 15:48
Realizado cálculo de custas
-
07/06/2024 15:42
Realizado Cálculo de Liquidação
-
15/05/2024 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 10:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 10:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 16:43
Decisão ou Despacho
-
09/05/2024 16:42
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/05/2024 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2024 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2024 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2024 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/04/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:12
Recebidos os autos
-
26/04/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 10:26
Recebidos os autos
-
25/04/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 14:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/04/2024 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 14:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 16:04
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
17/04/2024 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 16:03
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/03/2024 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2024 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2024 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2024 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2024 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2024 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 21:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:43
Recebidos os autos
-
07/03/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2024 10:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/03/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 19:02
Decisão ou Despacho
-
06/03/2024 18:59
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/03/2024 18:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2024 18:32
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/03/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 16:27
Recebidos os autos
-
04/03/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2024 14:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2024 14:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/02/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 13:49
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/02/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 18:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/02/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2024 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2024 14:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 01:11
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 12:41
Recebidos os autos
-
18/12/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 10:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 16:59
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/11/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 08:16
Recebidos os autos
-
29/11/2023 08:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 18:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 13:26
Recebidos os autos
-
25/04/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2023 01:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 17:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 17:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/04/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 16:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2023 17:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 07:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 11:43
INCONSISTENTE
-
08/03/2023 11:40
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/02/2023 17:46
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 14:44
Recebidos os autos
-
23/02/2023 14:44
Decisão ou Despacho
-
13/01/2023 14:11
Recebidos os autos
-
13/01/2023 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/01/2023 14:11
Recebidos os autos
-
13/01/2023 14:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/11/2022 16:20
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2022 16:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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