16/07/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 09:12

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 09:12

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 15:08

Recebidos os autos
14/07/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 14:53

Recebidos os autos
20/06/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:33

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 16:33

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 16:33

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 16:33

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:38

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 17:38

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 13:36

Recebidos os autos
10/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 01:09

Decorrido prazo de parte
27/02/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:56

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:47

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 18:30

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:51

Recebidos os autos
19/02/2025 13:51

Recebido o recurso
18/02/2025 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 01:06

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 14:22

Recebidos os autos
12/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 01:11

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaue Maluf Massariol (OAB 334216/SP) Processo 0000768-64.2024.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Antonio Marques da Silva - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 357/376: "..IV - DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente a pretensão condenatória contida na denúncia para o fim de: A) CONDENAR o(a) réu(s) JULIANO LIMA SANTOS, qualificado(a) nos autos, pela prática do(s) delito(s) tipificado(s) no(s) art. 33, caput c/c art. 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/2006, art. 311, § 2º, inciso III e art. 330, na forma do art. 69, todos do CP, imponho-lhe a pena privativa de liberdade de 8 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 593 (quinhentos e noventa e três) dias-multa, em regime inicial fechado, bem como 15 (quinze) dias de detenção e 10 (dez) dias-multa, em regime inicial aberto; B) CONDENAR o(a) réu(s) LUCAS ANTONIO MARQUES DA SILVA, qualificado(a) nos autos, pela prática do(s) delito(s) tipificado(s) no(s) art. 33, caput c/c art. 40, inciso V, ambos da Lei n. 11.343/2006, art. 311, § 2º, inciso III do CP, imponho-lhe a pena privativa de liberdade de 8 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 593 (quinhentos e noventa e três) dias-multa, em regime inicial fechado.

EXPEÇA-SE COM URGÊNCIA A GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA dos réus em razão da manutenção da prisão preventiva.

O(s) réu(s) JULIANO LIMA SANTOS foi(ram) patrocinado(s) pela Defensoria Pública, motivo pelo qual concedo-lhe o benefício da justiça gratuita.

Condeno o(a)(s) réu(s) ao pagamento das custas e despesas do processo (art. 804 do CPP), contudo suspendo a cobrança de tais valores, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

O réu LUCAS ANTONIO MARQUES DA SILVA foi assistido por advogado particular e não há nos autos solicitação de concessão de justiça gratuita, bem como não há indicativos de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, motivo pelo qual condeno-o ao pagamento das custas e despesas do processo (art. 804 do CPP).

Com o trânsito em julgado: 1 - Comunique-se à Justiça Eleitoral para as anotações de estilo (art. 15, III, da CF); 2- Expeça-se a respectiva guia de execução definitiva, encaminhando-a ao juízo de execução penal; 3 - Lance-se o nome do(s) réu(s) condenado(s) no rol dos culpados; 4 Em relação a pena de multa, determino que a serventia adote os procedimentos previstos no GPS/TJMS; 5 - Proceda-se à incineração da droga, nos termos do art. 72 da Lei nº 11.343/0611 , caso ainda não feito, inclusive das amostras guardadas para contraprova; 6 - A serventia deve adotar as providências necessárias para o encaminhamento ao FUNAD dos bens cujo perdimento foi decretado e; 7 - Cumpram-se a.."
07/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 19:00

Recebidos os autos
06/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:53

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:47

Recebidos os autos
05/02/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:46

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 01:08

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 16:25

Recebidos os autos
03/02/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 05:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaue Maluf Massariol (OAB 334216/SP) Processo 0000768-64.2024.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Antonio Marques da Silva - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
27/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 07:11

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:30

Recebidos os autos
24/01/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 15:16

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 15:16

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:31

Recebidos os autos
26/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2024 18:11

Recebidos os autos
25/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 14:12

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:01

de Instrução e Julgamento
09/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:00

Recebidos os autos
08/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 17:02

Recebidos os autos
02/10/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:32

Recebidos os autos
30/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2024 18:16

Recebidos os autos
23/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 16:34

Recebidos os autos
12/09/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 08:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:37

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:20

Recebidos os autos
10/09/2024 19:20

Decisão ou Despacho
06/09/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:32

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 16:11

Recebidos os autos
02/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 13:22

Recebidos os autos
02/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:16

Recebidos os autos
30/08/2024 12:16

Decisão ou Despacho
29/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 14:17

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 17:33

Recebidos os autos
27/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 15:45

Recebidos os autos
23/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 12:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 05:12

Decorrido prazo de parte
07/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:07

Recebidos os autos
16/07/2024 19:07

Decisão ou Despacho
16/07/2024 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 01:07

Decorrido prazo de parte
04/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaue Maluf Massariol (OAB 334216/SP) Processo 0000768-64.2024.8.12.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Lucas Antonio Marques da Silva - Fica o acusado Lucas Antônio Marques da Silva intimado na pessoa de seu procurador para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar Defesa Prévia.
03/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 19:01

Recebidos os autos
03/07/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:07

Decorrido prazo de parte
01/07/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:53

Recebidos os autos
28/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:31

Recebidos os autos
27/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 22:48

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 22:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:35

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 18:26

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:13

Apensado ao processo numero do processo
06/06/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 09:58

Evolução da Classe Processual
30/05/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
30/05/2024 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:38

Recebida a denúncia
29/05/2024 13:34

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 13:34

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:15

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 16:31

Recebidos os autos
28/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:58

Recebidos os autos
28/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:41

Recebidos os autos
28/05/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:59

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/05/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 14:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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