TJMS - 0810364-56.2022.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

DANYELE DOS SANTOS DA CUNHA

CPF *54.***.*23-30

Advogados

DENIS PEIXOTYO FERRAO FILHO

Polo Passivo

Partes

CENTRO EDUCACIONAL PAULO NETO LTDA - CEPN

CNPJ: 15.314.789/0004-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 11:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/08/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 15:01

    Prazo em Curso

  • 30/07/2025 05:32

    Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

  • 29/07/2025 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/07/2025 16:50

    Emissão da Relação

  • 20/07/2025 19:44

    Documento Digitalizado

  • 20/07/2025 19:43

    Documento Digitalizado

  • 16/06/2025 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 16:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/06/2025 16:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/02/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 08:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/02/2025 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 08:00

    Prazo em Curso

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0810364-56.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danyele dos Santos da Cunha - Ao exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 138, requerendo o que de direito no prazo de 15 dias

  • 21/01/2025 20:42

    Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2025 12:29

    Emissão da Relação

  • 14/12/2024 02:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

  • 26/11/2024 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2024 13:50

    Prazo em Curso

  • 21/11/2024 10:41

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2024 07:15

    Prazo em Curso

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0810364-56.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Danyele dos Santos da Cunha - Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

    O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1.

    Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2.

    Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios. 3.

    Não efetuado o pagamento voluntário, independente de nova intimação do credor, poderá a parte Exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Judiciário. 4.

    Por derradeiro, observa-se que, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC, mediante o recolhimento de eventuais taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, § 3º, do CPC.

    Int.

  • 29/10/2024 21:02

    Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

  • 29/10/2024 14:02

    Prazo em Curso

  • 29/10/2024 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/10/2024 14:12

    Expedição de Carta.

  • 28/10/2024 08:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/10/2024 08:12

    Emissão da Relação

  • 28/10/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 08:05

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/10/2024 11:06

    Evolução da Classe Processual

  • 09/10/2024 17:53

    Prazo em Curso

  • 09/10/2024 17:44

    Juntada de NULL

  • 30/09/2024 14:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2024 14:41

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/09/2024 13:53

    Prazo em Curso

  • 25/09/2024 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 17:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/09/2024 11:50

    Informação do Sistema

  • 18/09/2024 11:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 18/09/2024 10:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 11/09/2024 07:35

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 10/09/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 15:08

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 03/09/2024 07:07

    Prazo em Curso

  • 02/09/2024 21:03

    Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

  • 02/09/2024 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2024 07:45

    Emissão da Relação

  • 26/08/2024 15:41

    Prazo em Curso

  • 26/08/2024 15:37

    Documento Digitalizado

  • 26/08/2024 15:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2024 14:31

    Prazo em Curso

  • 07/08/2024 16:41

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2024 12:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/08/2024 12:49

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 07/08/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 12:43

    Transitado em Julgado em data

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0810364-56.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Danyele dos Santos da Cunha - Réu: Centro Educacional Paulo Neto Ltda - Cepn - Do exposto, julgo procedente a ação para declarar a parte Requerida inadimplente, rescindir o contrato, condená-la à devolução do valor pago de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM (FGV) desde o desembolso, acrescido de juros de mora, no índice de 1% ao mês, à partir da citação, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação.

    Condeno a parte Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §2º, do CPC.

    Condeno a parte Requerida ao pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da Justiça, revertida em favor do Estado.

    Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

  • 01/07/2024 22:37

    Prazo em Curso

  • 01/07/2024 21:04

    Publicado ato_publicado em 01/07/2024.

  • 01/07/2024 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/06/2024 12:31

    Emissão da Relação

  • 11/06/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 16:05

    Registro de Sentença

  • 11/06/2024 16:05

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 11/06/2024 15:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2024 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 20:52

    Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/02/2024 10:56

    Emissão da Relação

  • 13/12/2023 02:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

  • 01/11/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 14:29

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/10/2023 14:29

    CEJUSC - Conciliação não realizada

  • 27/10/2023 12:18

    Prazo em Curso

  • 26/10/2023 20:39

    Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2023 14:55

    Emissão da Relação

  • 09/10/2023 20:40

    Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 11:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2023 09:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/10/2023 15:42

    Expedição de NULL.

  • 06/10/2023 14:46

    Emissão da Relação

  • 06/10/2023 14:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 22:36

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 20:48

    Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 12:13

    Prazo em Curso

  • 15/09/2023 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/09/2023 17:33

    Emissão da Relação

  • 14/09/2023 17:30

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2023 17:30

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2023 17:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 17:05

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/09/2023 17:05

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 04/09/2023 17:05

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 04/09/2023 13:59

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2023 13:18

    Prazo em Curso

  • 30/08/2023 14:04

    Prazo em Curso

  • 30/08/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:52

    Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2023 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

  • 28/08/2023 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/08/2023 14:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2023 14:12

    Recebida petição inicial

  • 23/08/2023 16:57

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2023 07:09

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 22/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 18:15

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2023 08:35

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 19/07/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2023 16:47

    Decisão de Cancelamento da distribuição

  • 12/07/2023 21:34

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 21:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.

  • 10/05/2023 11:46

    Informação do Sistema

  • 02/05/2023 20:41

    Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

  • 01/05/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2023 13:42

    Emissão da Relação

  • 24/03/2023 16:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 20:58

    Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/02/2023 14:05

    Emissão da Relação

  • 30/01/2023 14:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/01/2023 14:38

    Recebida petição inicial

  • 18/01/2023 04:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 17:08

    Informação do Sistema

  • 13/12/2022 17:08

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/12/2022 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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