TJMS - 0802776-71.2022.8.12.0029

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO TOMAZ DE AQUINO

CPF *59.***.*23-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 10:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 10:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/05/2025 10:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/05/2025 13:34

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2025 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 00:01

    Publicação

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802776-71.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 22/05/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 14:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/05/2025 13:57

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 22/05/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2025 13:52

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 11:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/11/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 16:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/11/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 00:01

    Publicação

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802776-71.2022.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/11/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 11:55

    Publicação

  • 04/11/2024 18:05

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/11/2024 18:05

    Recurso Especial

  • 04/11/2024 11:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 00:01

    Publicação

  • 08/10/2024 00:01

    Publicação

  • 07/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 09:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/10/2024 09:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/10/2024 09:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/10/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802776-71.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

  • 19/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802776-71.2022.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802776-71.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    I) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

    II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    III) Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802776-71.2022.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802776-71.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS - DESVANTAGEM EXAGERADA VERIFICADA - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - POSSIBILIDADE - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - SUCUMBÊNCIA DA PARTE RÉ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I.

    Comprovada, no caso concreto, a significativa discrepância entre a taxa pactuada e a taxa média de mercado, os juros remuneratórios devem sofrer limitação.

    II.

    Recurso desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802776-71.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802776-71.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Francisco Tomaz de Aquino Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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