25/06/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 16:10

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:28

Recebidos os autos
15/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:40

Recebidos os autos
11/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:07

Recebidos os autos
10/12/2024 12:07

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Teixeira da Cunha (OAB 9980/MS) Processo 0832981-51.2014.8.12.0001 - Nunciação de Obra Nova - Reqte: ANGELO VINICIO ROLON ZANATTO, CILENE MALDONADO ROLON ZANATTO, GIANCARLO MASSIMO DE OLIVEIRA ZANATTO, Zilmar José Zanatto - Reqdo: Espólio de Gilberto Bernardino Sampaio - [...] Com a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, incluindo o Estado de Mato Grosso do Sul, decorrência da justiça gratuita acima deferida (art. 465, § 3.º, do CPC). [...]
09/12/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:28

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 14:56

Recebidos os autos
22/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Teixeira da Cunha (OAB 9980/MS), Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0832981-51.2014.8.12.0001 - Nunciação de Obra Nova - Reqte: Zilmar José Zanatto, GIANCARLO MASSIMO DE OLIVEIRA ZANATTO, CILENE MALDONADO ROLON ZANATTO, ANGELO VINICIO ROLON ZANATTO - Reqdo: Espólio de Gilberto Bernardino Sampaio - I.

De rigor, ao menos nesta fase processual, o indeferimento da autorização requerida pela parte ré (p. 333/334), porquanto a documentação exibida não se mostra suficiente para evidenciar a probabilidade do direito, como exigido nos arts. 300 do Código de Processo Civil, já que não evidenciada, mesmo sob cognição não exauriente, a inexistência de danos à residência dos autores.

Logo, a pretensão do requerido demanda maior dilação probatória, não podendo ser reconhecida em sede de cognição sumária.

II.

No esteio da decisão proferida na audiência realizada (p. 167/168), nomeio, para realização da prova técnica determinada (perícia no imóvel), como PERITO JUDICIAL a empresa VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERÍCIAS SA, na pessoa de seu representante legal, Sr.

Vinícius Alexander Oliva Sales Coutinho, com sede na rua Treze de Maio, nº 2500, conjunto 106, sala 108, 1.º andar, Centro, Campo Grande - MS, telefone (067) 3382-3470 e 3382-3899, independentemente de termo de compromisso, intimado-lhe da designação do encargo e sendo concedido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação do laudo pericial, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos.

Instrua a Serventia à comunicação ao perito nomeado com as principais peças dos autos e documentos necessários para a apuração prévia da proposta dos honorários periciais, facultando-o acesso ao sistema SAJ para verificação integral do processo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias, querendo, indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos.

Os honorários periciais serão rateados entre as partes, na proporção de 50% para cada (art. 95 do CPC), observada a gratuidade processual que ora defiro ao espólio réu (assistido pela Defensoria Pública com declaração inclusa, conforme p. 317/322).

Apresente o perito, no prazo de 05 (cinco) dias, a proposta de honorários e seus contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, § 2º, inciso I e III, do CPC).

Com a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, incluindo o Estado de Mato Grosso do Sul, decorrência da justiça gratuita acima deferida (art. 465, § 3.º, do CPC).

Não havendo discordância, intime-se a parte autora para recolhimento da importância respectiva, também no prazo de 05 (cinco) dias.

Laudo em 30 (trinta) dias, contados da sua realização.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.

Cumpra-se.
18/11/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:21

Recebidos os autos
13/11/2024 16:21

Decisão ou Despacho
30/10/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 18:22

Recebidos os autos
06/08/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Antonio Teixeira da Cunha (OAB 9980/MS) Processo 0832981-51.2014.8.12.0001 - Nunciação de Obra Nova - Reqte: ANGELO VINICIO ROLON ZANATTO, CILENE MALDONADO ROLON ZANATTO, GIANCARLO MASSIMO DE OLIVEIRA ZANATTO, Zilmar José Zanatto - DESPACHO DE FLS. 343:

Vistos...

Manifeste a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias (p. 333/342).

Após, vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos na fila de medidas urgentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/06/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:31

Recebidos os autos
21/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 16:47

Recebidos os autos
07/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:37

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 18:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2023 08:34

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:36

Recebidos os autos
05/09/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 03:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2023 18:56

Recebidos os autos
23/05/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 07:02

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/04/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
27/04/2023 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 08:14

Juntada de tipo de documento
04/04/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:44

Recebidos os autos
17/08/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:02

Juntada de tipo de documento
13/04/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 23:30

Juntada de tipo de documento
28/03/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:20

Juntada de Petição de tipo
14/12/2021 13:07

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:38

Recebidos os autos
01/12/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2021 15:55

de Conciliação
02/08/2021 01:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 18:26

Juntada de tipo de documento
23/07/2021 20:25

Juntada de tipo de documento
07/07/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 13:49

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 13:48

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 16:36

Juntada de Petição de tipo
29/06/2021 18:39

Juntada de tipo de documento
21/06/2021 08:56

Juntada de tipo de documento
21/06/2021 08:56

Juntada de tipo de documento
21/06/2021 08:56

Juntada de tipo de documento
21/06/2021 08:56

Juntada de tipo de documento
07/06/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 18:19

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 18:19

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 18:19

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 18:19

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 18:19

Expedição de tipo de documento.
02/06/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 15:19

Recebidos os autos
28/05/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 06:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 10:08

Juntada de Petição de tipo
26/05/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 15:33

Recebidos os autos
24/05/2021 15:33

Juntada de Petição de tipo
24/05/2021 13:34

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 13:33

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
21/05/2021 15:26

de Instrução e Julgamento
20/05/2021 17:09

Recebidos os autos
20/05/2021 17:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2020 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2020 12:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 17:17

Recebidos os autos
18/05/2020 17:16

Juntada de Petição de tipo
18/05/2020 15:49

Expedição de tipo de documento.
18/05/2020 15:48

Expedição de tipo de documento.
18/05/2020 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2020 14:25

Recebidos os autos
08/05/2020 14:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2019 23:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 10:19

Juntada de Petição de tipo
09/09/2019 04:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2019 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2019 07:40

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 22:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 18:47

Recebidos os autos
02/09/2019 18:47

Decisão ou Despacho
19/08/2019 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2019 00:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 22:46

Juntada de Petição de tipo
07/06/2019 11:39

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 12:21

Juntada de tipo de documento
04/06/2019 12:21

Juntada de tipo de documento
15/04/2019 09:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 17:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2019 14:16

Expedição de tipo de documento.
10/04/2019 11:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 09:23

Juntada de Petição de tipo
06/04/2019 08:05

Realizado cálculo de custas
04/04/2019 14:42

Realizado cálculo de custas
29/03/2019 12:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2019 13:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 09:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 11:34

Recebidos os autos
05/02/2019 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2018 15:35

Juntada de Petição de tipo
15/05/2017 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2017 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2017 20:49

Recebidos os autos
13/01/2017 20:49

Juntada de Petição de tipo
10/01/2017 13:26

Expedição de tipo de documento.
10/01/2017 13:26

Expedição de tipo de documento.
10/01/2017 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2016 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2016 13:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2016 18:37

Recebidos os autos
06/12/2016 18:37

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2016 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2016 17:00

Juntada de Petição de tipo
27/07/2016 19:38

Juntada de Petição de tipo
20/07/2016 17:31

Decisão ou Despacho
20/07/2016 15:26

de Instrução e Julgamento
20/07/2016 13:15

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 08:33

Juntada de Petição de tipo
18/07/2016 23:19

Recebidos os autos
18/07/2016 23:19

Juntada de Petição de tipo
18/07/2016 15:16

Expedição de tipo de documento.
18/07/2016 13:08

Expedição de tipo de documento.
18/07/2016 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2016 14:48

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 17:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 17:50

Ato ordinatório praticado
09/06/2016 17:45

Juntada de tipo de documento
09/06/2016 17:45

Juntada de tipo de documento
08/06/2016 17:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2016 17:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2016 17:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2016 17:38

Expedição de tipo de documento.
08/06/2016 17:27

Juntada de tipo de documento
08/06/2016 17:27

Juntada de tipo de documento
08/06/2016 17:27

Juntada de tipo de documento
30/05/2016 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2016 15:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2016 13:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 18:11

Expedição de tipo de documento.
25/05/2016 18:11

Expedição de tipo de documento.
25/05/2016 18:11

Expedição de tipo de documento.
25/05/2016 18:10

Expedição de tipo de documento.
25/05/2016 18:10

Expedição de tipo de documento.
25/05/2016 17:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 17:54

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 17:54

Expedição de tipo de documento.
25/05/2016 17:54

de Instrução e Julgamento
25/05/2016 17:53

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 17:40

Recebidos os autos
25/05/2016 17:40

Decisão ou Despacho
07/01/2016 16:15

Ato ordinatório praticado
07/01/2016 16:15

Juntada de tipo de documento
07/01/2016 16:14

Juntada de tipo de documento
07/01/2016 16:14

Expedição de tipo de documento.
09/12/2015 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2015 13:29

Expedição de tipo de documento.
09/12/2015 10:08

Juntada de Petição de tipo
04/12/2015 18:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2015 14:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2015 17:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2015 15:59

Recebidos os autos
18/11/2015 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2015 19:15

Juntada de Petição de tipo
07/10/2015 16:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2015 15:40

Expedição de tipo de documento.
06/10/2015 15:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2015 17:32

Ato ordinatório praticado
25/08/2015 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2015 15:31

Juntada de Petição de tipo
03/07/2015 09:03

Juntada de Petição de tipo
26/06/2015 17:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2015 15:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2015 14:04

Ato ordinatório praticado
15/06/2015 19:01

Recebidos os autos
15/06/2015 19:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2015 14:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2015 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2015 17:38

Juntada de Petição de tipo
26/02/2015 14:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2015 14:53

Recebidos os autos
25/02/2015 14:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2015 15:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2015 14:30

Expedição de tipo de documento.
24/02/2015 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2015 17:39

Recebidos os autos
23/02/2015 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2015 12:32

Realizado cálculo de custas
13/01/2015 18:03

Juntada de Petição de tipo
13/01/2015 10:11

Realizado cálculo de custas
08/01/2015 13:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2014 10:17

Juntada de Petição de tipo
04/12/2014 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2014 11:18

Juntada de Petição de tipo
24/11/2014 18:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2014 14:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2014 16:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 15:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2014 19:04

Juntada de Petição de tipo
12/11/2014 16:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2014 16:10

Juntada de tipo de documento
12/11/2014 16:10

Juntada de tipo de documento
12/11/2014 16:10

Expedição de tipo de documento.
03/11/2014 15:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2014 14:27

Expedição de tipo de documento.
03/11/2014 14:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2014 18:46

Expedição de tipo de documento.
30/10/2014 12:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2014 17:31

Recebidos os autos
29/10/2014 17:31

Concedida em parte a Medida Liminar
23/10/2014 16:39

Expedição de tipo de documento.
23/10/2014 16:34

Juntada de Petição de tipo
23/10/2014 16:34

Expedição de tipo de documento.
15/10/2014 12:34

Realizado cálculo de custas
14/10/2014 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2014 16:36

Juntada de Petição de tipo
14/10/2014 13:59

Realizado cálculo de custas
13/10/2014 17:24

Realizado cálculo de custas
13/10/2014 17:24

Distribuído por tipo
06/10/2014 14:04

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2014

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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