10/09/2025 15:47

Prazo em Curso
04/09/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 17:10

Emissão da Relação
12/08/2025 17:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:19

Registro de Sentença
12/08/2025 17:19

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
07/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
21/03/2025 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
20/03/2025 23:43

Autos preparados para expedição
01/03/2025 21:37

Prazo em Curso
26/02/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 19:01

Prazo em Curso
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0805198-72.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Layde Souza da Costa Oliveira - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Decisão de fls. 101/102 "Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
18/02/2025 20:54

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 21:11

Emissão da Relação
03/02/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/02/2025 14:46

Outras Decisões
26/11/2024 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 11:45

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:07

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 07:06

Prazo em Curso
25/09/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 15:29

Emissão da Relação
23/09/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 16:31

Prazo em Curso
23/09/2024 16:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024 16:23

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
20/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/08/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 13:12

Prazo em Curso
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0805198-72.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Layde Souza da Costa Oliveira - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, indefiro o pedido da tutela de urgência.

Remeta-se o feito ao CEJUSC para a realização de audiência de conciliação, devendo as partes ser intimadas nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se e intime-se a parte Requerida.

O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

Decorrido o prazo para contestação, manifeste-se a parte Requerente, no prazo de quinze dias úteis, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte Requerente apresentar resposta à reconvenção.

Indefiro o pedido de tramitação prioritária, visto que o Requerente não possui a idade mínima exigida, nos termos do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Int.

Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 23/09/2024 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
25/07/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 13:51

Expedição de Carta.
25/07/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 18:47

Expedição em análise para assinatura
24/07/2024 18:31

Emissão da Relação
23/07/2024 18:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024 18:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/07/2024 13:58

Prazo em Curso
23/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
18/07/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2024 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 14:28

Tutela Provisória
05/07/2024 12:00

Conclusos para decisão
03/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 21:01

Prazo em Curso
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0805198-72.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Layde Souza da Costa Oliveira - Despacho de fls. 33. "Providencie a parte Requerente, no prazo de 15 dias, emenda da inicial, juntando aos autos instrumento de procuração devidamente assinado.

Int."
01/07/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 18:44

Emissão da Relação
19/06/2024 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:36

Conclusos para decisão
17/06/2024 17:06

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:02

Informação do Sistema
17/06/2024 13:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/06/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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