20/05/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
30/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0827160-17.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Júlio César Maurício Lobato - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
29/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:08

Recebidos os autos
24/04/2025 13:08

Recebidos os autos
24/04/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:54

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 15:54

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 15:53

Decorrido prazo de parte
27/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 10:59

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0827160-17.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Júlio César Maurício Lobato - Vistos etc.

As razões recursais não suplantam os fundamentos constantes da sentença apelada, fundamento pelo qual deixo de fazer uso do juízo de retratação previsto no art. 331, caput, do Código de Processo Civil.

Nos termos do §1º do art. 331 do Código de Processo Civil cite-se a parte ré para responder ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, observando que em caso de provimento do recurso pelo tribunal o prazo para contestar começará a correr da intimação do retorno dos autos (§2º).

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem resposta ao recurso interposto, certifique-se e em seguida, cumpridas as demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao E.

TJ/MS para julgamento do recurso, com as homenagens de estilo.
11/12/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:03

Recebidos os autos
09/12/2024 18:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0827160-17.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Júlio César Maurício Lobato - Posto isso, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL por ausência de interesse processual na forma do no art. 330, III, do Código de Processo Civil, decorrente da ausência de pedido de fornecimento de documentos de forma administrativa.

Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, visto que defiro-lhe os benefícios da gratuidade judiciária.

P.R.I.
12/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:58

Recebidos os autos
08/11/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:57

Indeferida a petição inicial
07/11/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2024 02:53

Decorrido prazo de parte
30/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:40

Recebidos os autos
05/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0827160-17.2024.8.12.0001 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Júlio César Maurício Lobato - Reqdo: Banco Pan S.A. - Despacho de fls. 40: Vistos etc.

Defiro o requerimento de dilação de prazo de fl. 39, pelo prazo de 20 (vinte) dias.

Com o decurso de prazo, intime-se a parte peticionária para adotar a providência determinada, sob pena de indeferimento de gratuidade judiciária.
27/06/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:27

Recebidos os autos
12/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 16:00

Recebidos os autos
06/05/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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