15/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/08/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Visando o regular prosseguimento do feito, (1) intime-se a parte inventariante pessoalmente e pelo seu patrono, para no prazo de 30 (trinta) dias: (a) prestar contas do alvará de p. 326; (b) apresentar as primeiras declarações nos termos do art. 620 do CPC; (c) comprovar o pagamento do ITCMD (ou sua isenção) mediante a juntada da guia de informação finalizada; (c) juntar a negativa fiscal na esfera nacional em nome dos de cujus; (d) apresentar plano de partilha, nos termos do art. 653 do CPC, sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio.

Com a manifestação, (2) digam os demais herdeiros.

Após, (3) vista à Procuradoria Estadual e na sequência, (4) conclusos.

Derradeiramente, destaque-se que o procedimento do inventário/arrolamento em muito depende da diligência da parte.

Logo, o alongamento mostra-se injustificado caso demonstrada sua inércia, trazendo prejuízos ao Espólio e aos herdeiros.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 11:54

Emissão da Relação
17/07/2025 12:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:23

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:43

Processo Desarquivado
27/03/2025 12:57

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/03/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 06:08

Arquivado Provisoriamente
12/09/2024 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/08/2024 17:30

Prazo em Curso
27/08/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:23

Expedição em análise para assinatura
23/08/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2024 15:12

Expedição de Alvará.
12/08/2024 16:02

Expedição em análise para assinatura
02/08/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2024 17:25

Expedição em análise para assinatura
23/07/2024 16:50

Autos preparados para expedição
22/07/2024 10:17

Expedição em análise para assinatura
05/07/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Carolina Scheeren do Valle (OAB 10549/MS), Otávio Ferreira Neves Neto (OAB 13432/MS), Márcio Alexandre Malfatti (OAB 17065A/MS), Beatriz Duarte Teixeira da Cunha (OAB 18040/MS), Wanderley Matos Baraúna (OAB 20584/MS) Processo 0801046-88.2022.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Cyntia Regina Androlage Mercado, Bruno Zanata Galvani - Inicialmente, ante a juntada do comprovante de depósito acostado na p. 41, (1) promova-se a devolução dos valores à Unimed Seguradora S/A, conforme determinado na p. 278, observando-se a conta indicada na p. 305.

Sem prejuízo, (2) cadastre-se no SAJ, o substabelecimento de p. 320.

Outrossim, no que diz respeito ao alvará para alienação dos semoventes (pp. 893-894), em que pese já tenha transcorrido a data do referido Leilão, sabe-se que ao inventariante incumbe fazer as despesas de conservação dos bens da herança, além de quitar as despesas decorrentes do inventário (art.619, CPC).

Assim, considerando que o gado é perecível e necessita de grandes cuidados, depreciando-se com o prolongamento da demanda, perdendo o valor de mercado, sendo natural a existência de gastos com a propriedade rural e com o rebanho, além dos próprios encargos decorrentes do inventário,de rigor o deferimento do pedido.

Contudo, deverá a parte inventariante realizar a prestação de contas (mediante tabela simples das reses vendidas e contas pagas), bem como deverá observar o preço de mercado dos animais.

Posto isso, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento das pp. 314-315, para os fins de (3) determinar a expedição de alvará, com prazo de 90 dias, para venda de 25 (vinte e cinco) vacas, pertencentes ao espólio de Dora Alves Androlage, pelo valor médio de mercado (a ser comprovado oportunamente).

Os valores arrecadados deverão ser exclusivamente utilizados na manutenção dos bens do espólio e, preferencialmente, para quitação dos tributos incidentes.

Advirto o inventariante de que eventuais prejuízos ao Espólio/ Credores será abatido de seu respectivo quinhão.

Por fim, no referido prazo de 90(noventa) dias, (4) deverá a parte inventariante: (a) prestar contas do alvará; (b) comprovar a quitação do ITCMD incidente sobre o espólio, mediante a juntada da guia de informação com status finalizado; (c) apresentar plano de partilha nos exatos termos do art. 653 do CPC, sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio; d) juntar as negativas fiscais nas três esferas, tudo sob pena de remoção.
03/07/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 14:25

Expedição em análise para assinatura
03/07/2024 14:19

Documento Digitalizado
03/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 14:45

Autos preparados para expedição
02/07/2024 14:45

Prazo em Curso
02/07/2024 14:41

Emissão da Relação
21/06/2024 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 15:02

Despacho Saneador
08/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.
04/04/2024 17:10

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:29

Prazo em Curso
18/03/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:03

Emissão da Relação
15/03/2024 11:57

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 17:00

Prazo em Curso
12/12/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
12/12/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2023 13:55

Emissão da Relação
06/12/2023 13:25

Prazo em Curso
04/12/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
04/12/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2023 17:31

Emissão da Relação
28/11/2023 17:30

Autos preparados para expedição
01/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 12:57

Prazo em Curso
09/08/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 14:48

Emissão da Relação
08/05/2023 20:58

Autos preparados para expedição
08/05/2023 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2023 17:59

Despacho Saneador
03/04/2023 20:04

Conclusos para despacho
08/12/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 14:09

Prazo em Curso
24/10/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.
21/10/2022 19:22

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2022 17:41

Emissão da Relação
19/10/2022 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 18:53

Conclusos para despacho
28/09/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 10:38

Prazo em Curso
19/09/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.
19/09/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2022 11:12

Emissão da Relação
08/09/2022 15:10

Prazo em Curso
06/09/2022 20:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2022 14:18

Expedição em análise para assinatura
04/08/2022 10:42

Autos preparados para expedição
27/07/2022 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2022 18:40

Despacho Saneador
19/07/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 17:59

Documento Digitalizado
08/06/2022 18:18

Conclusos para despacho
01/06/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 14:50

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 18:22

Prazo em Curso
24/05/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.
23/05/2022 15:13

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2022 14:31

Emissão da Relação
23/05/2022 12:18

Prazo em Curso
23/05/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2022 15:10

Autos preparados para expedição
10/05/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.
09/05/2022 17:40

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2022 17:16

Expedição de Certidão.
09/05/2022 17:15

Autos preparados para expedição
09/05/2022 17:14

Correção de Classe - Entrada
09/05/2022 17:08

Emissão da Relação
19/04/2022 09:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2022 09:21

Recebida petição inicial
25/03/2022 09:40

Conclusos para decisão
11/03/2022 17:52

Informação do Sistema
11/03/2022 17:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/03/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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