17/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 06:59

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 06:57

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucélia Ferreira de Souza (OAB 16281/MS) Processo 0812670-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Bento Gomes Cruz - SENTENÇA: ISSO POSTO, acolhe-se o pedido extinção da lide formulado pela parte demandante e com base no art. 485, VIII do NCPC JULGA-SE EXTINTO este feito sem resolução do mérito.

P.R.I.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
28/06/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/06/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:51

Conclusos para decisão
06/06/2024 13:10

Recebidos os autos
06/06/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 15:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:13

INCONSISTENTE
03/06/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
17/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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