04/08/2025 08:55

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:51

Manifestação do Ministério Público
07/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:02

Autos entregues em carga ao Promotor
30/06/2025 14:30

Prazo em Curso
27/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/06/2025 17:09

Redistribuição de Processo - Saída
17/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 02:35

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:13

Emissão da Relação
29/05/2025 15:52

Prazo em Curso
29/05/2025 15:49

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 13:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2025 13:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/04/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/03/2025 07:16

Prazo em Curso
27/03/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:50

Prazo em Curso
11/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Apelação
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0802796-57.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cesar Augusto Domingues - Sentença de fls. 328/333 Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.

Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte impetrante ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, sua exigibilidade suspensa, por ser ela beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas n. 512/STF e n. 105/STJ e artigo 25 da Lei n. 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CIÊNCIA ao Ministério Público Estadual.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
13/01/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 17:50

Manifestação do Ministério Público
10/01/2025 12:02

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:44

Autos entregues em carga ao Promotor
10/01/2025 11:42

Emissão da Relação
11/11/2024 21:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 21:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 21:22

Registro de Sentença
11/11/2024 21:22

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
31/07/2024 18:22

Conclusos para julgamento
31/07/2024 14:06

Recebidos os autos do Ministério Público
31/07/2024 14:06

Manifestação do Ministério Público
30/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:02

Autos entregues em carga ao Promotor
30/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:41

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:11

Juntada de NULL
04/07/2024 13:11

Juntada de Mandado
04/07/2024 13:11

Juntada de NULL
04/07/2024 13:11

Juntada de Mandado
04/07/2024 10:31

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0802796-57.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cesar Augusto Domingues - Decisão interlocutória de f. 299/303: "(...) Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. 1.

DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. 2.

INTIMEM-SE E NOTIFIQUE-SE (com cópia da inicial) a autoridade apontada como coatora, bem como para, querendo, preste as informações em 10 (dez) dias (artigo 7º, inciso I da Lei n. 12.016/2009). 3.

De igual modo, NOTIFIQUE-SE o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Município de Corumbá/MS), encaminhando cópia da petição inicial para, querendo, ingressar no feito (artigo 7º, II, da Lei n. 12.016/2009). 4.

Em seguida, dê-se vista ao ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO para manifestação (artigo 12 da Lei n. 12.016/2009). 5.

Após, observando-se a prioridade constitucional e legal, conclusos para sentença. 6.

Intimem-se."
03/07/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 17:49

Prazo em Curso
02/07/2024 17:48

Expedição de Mandado.
02/07/2024 17:48

Expedição de Mandado.
02/07/2024 17:22

Expedição em análise para assinatura
02/07/2024 17:11

Emissão da Relação
02/07/2024 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 16:32

Não Concedida a Medida Liminar
02/07/2024 13:00

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:01

Informação do Sistema
02/07/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/07/2024 11:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
02/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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