TJMS - 0000474-93.2022.8.12.0032
1ª instância - Deodapolis - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 15:03
Documento Digitalizado
-
19/08/2025 13:13
Documento Digitalizado
-
19/08/2025 12:46
Documento Digitalizado
-
19/08/2025 12:44
Juntada de Ofício
-
19/08/2025 12:44
Juntada de Ofício
-
27/06/2025 14:45
Juntada de Ofício
-
10/03/2025 20:05
Autos preparados para expedição
-
10/03/2025 20:01
Documento Digitalizado
-
06/03/2025 07:21
Expedição em análise para assinatura
-
28/02/2025 17:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/02/2025 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 17:10
Expedição de Ofício.
-
28/02/2025 13:10
Documento Digitalizado
-
27/02/2025 20:10
Juntada de Ofício
-
27/02/2025 18:46
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 11:49
Informação do Sistema
-
18/02/2025 14:30
Autos preparados para expedição
-
18/02/2025 14:29
Documento Digitalizado
-
18/02/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 13:28
Documento Digitalizado
-
18/02/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 15:39
Autos preparados para expedição
-
19/12/2024 14:23
Autos preparados para expedição
-
19/12/2024 14:14
Documento Digitalizado
-
19/12/2024 14:14
Documento Digitalizado
-
12/08/2024 01:59
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2024 19:33
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 12:44
Autos preparados para expedição
-
17/07/2024 17:46
Prazo em Curso
-
09/07/2024 14:44
Prazo em Curso
-
09/07/2024 07:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2024.
-
05/07/2024 12:33
Autos preparados para expedição
-
05/07/2024 12:32
Documento Digitalizado
-
05/07/2024 12:20
Expedição de Ofício.
-
04/07/2024 10:37
Expedição em análise para assinatura
-
04/07/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 10:33
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 10:31
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 15:35
Prazo em Curso
-
03/07/2024 09:02
Autos preparados para expedição
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Andrea Canellas Alexandre (OAB 21223/DF) Processo 0000474-93.2022.8.12.0032 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Henrique Feliciano Fagundes, Wallace Barbosa dos Santos - Intima-se do retorno dos autos do Eg.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. -
02/07/2024 21:35
Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
-
02/07/2024 21:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/07/2024 21:16
Manifestação do Ministério Público
-
02/07/2024 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/07/2024 15:41
Emissão da Relação
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Andrea Canellas Alexandre (OAB 21223/DF) Processo 0000474-93.2022.8.12.0032 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Paulo Henrique Feliciano Fagundes, Wallace Barbosa dos Santos - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 544/545: "..Vistos, etc.
Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos do Eg.
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Groso do Sul, com trânsito em julgado (f. 540) do acórdão de f. 480-495, que manteve incólume a sentença de f. 309-324, que condenou Walace Barbosa dos Santos à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, como incurso no art. 3, caput, c/c art. 40, V, ambos da Lei nº 1.343/06, e Paulo Henrique Feliciano Fagundes à pena de 6 anos e 5 meses de reclusão em regime inicial fechado, e 642 (seiscentos e quarenta e dois) dias-multa, como incurso no art. 3, caput, c/c art. 40, V, ambos da Lei nº 1.343/06.
Desa forma, expeçam-se guias de recolhimento definitva, encaminhando-as aos juízos competentes, acompanhadas das peças reputadas indispensáveis.
Encaminhe-se os autos à contadoria para atualização da pena de multa.
Após, intimem-se os sentenciados para efetuarem o pagamento, e, em caso de não recolhimento, dê-se vista ao Ministério Público.
Havendo requerimento, desde logo autorizo a extração da certidão do valor devido, com a posterior remesa à Fazenda Pública.
Com relação aos bens aprendidos, nos termos do art. 25, parágrafo único, II, da Portaria 1, de 10 de Janeiro de 2020, da SENAD, determino a destruição dos aparelhos de telefone celular, mediante certificação nos autos; no tocante ao veículo Honda Fit EX, Flex, ano/modelo 2010, placas IQY-6827, RENAVAM 024964364, ante seu perdimento à União, comunique-se, por meio do sistema SEI, à SENAD (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), bem como informe-se a Cordenadoria de Avaliação e Alienação de Ativos - CAAA, da SEJUSP (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, do estado de Mato Groso do Sul) pelo e-mail co [email protected], indicando o local em que se encontram..." -
27/06/2024 21:18
Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
-
27/06/2024 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2024 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2024 07:34
Autos preparados para expedição
-
26/06/2024 14:45
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/06/2024 14:45
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
26/06/2024 14:25
Emissão da Relação
-
26/06/2024 14:05
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 14:05
Autos entregues em carga ao Promotor
-
26/06/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 14:04
Autos entregues em carga ao Defensor
-
26/06/2024 14:00
Emissão da Relação
-
25/06/2024 17:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/06/2024 17:45
Proferida decisão interlocutória
-
25/06/2024 11:41
Documento Digitalizado
-
25/06/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 18:06
Autos preparados para expedição
-
20/03/2024 13:46
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
20/03/2024 13:45
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
19/03/2024 12:00
Transitado em Julgado em data
-
23/08/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 16:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
14/08/2023 15:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/07/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 14:47
Autos entregues em carga ao Promotor
-
23/06/2023 14:45
Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
-
14/02/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
14/02/2023 13:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
09/02/2023 13:39
Prazo em Curso
-
09/02/2023 13:37
Documento Digitalizado
-
09/02/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 16:38
Juntada de Informações
-
31/01/2023 19:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
31/01/2023 17:36
Expedição em análise para assinatura
-
31/01/2023 07:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 04:49
Publicado ato_publicado em 23/01/2023.
-
20/01/2023 12:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/01/2023 12:16
Manifestação do Ministério Público
-
20/01/2023 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/01/2023 20:45
Publicado ato_publicado em 19/01/2023.
-
19/01/2023 17:28
Juntada de Ofício
-
19/01/2023 16:35
Emissão da Relação
-
19/01/2023 15:21
Juntada de Ofício
-
19/01/2023 14:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/01/2023 14:44
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
19/01/2023 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/01/2023 14:04
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 14:01
Emissão da Relação
-
18/01/2023 13:58
Documento Digitalizado
-
18/01/2023 13:37
Expedição de Mandado.
-
18/01/2023 13:37
Expedição de Mandado.
-
17/01/2023 22:01
Juntada de Petição de Apelação
-
17/01/2023 22:01
Juntada de Petição de Apelação
-
13/01/2023 21:42
Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
-
13/01/2023 16:03
Juntada de Petição de resposta
-
12/01/2023 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/01/2023 18:27
Documento Digitalizado
-
11/01/2023 18:21
Expedição de Alvará.
-
11/01/2023 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
11/01/2023 16:21
Emissão da Relação
-
11/01/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 16:14
Autos entregues em carga ao Promotor
-
11/01/2023 12:47
Expedição em análise para assinatura
-
10/01/2023 16:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/01/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 16:54
Registro de Sentença
-
10/01/2023 15:51
Sentença Condenatória
-
15/12/2022 14:59
Conclusos para julgamento
-
14/12/2022 07:02
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/12/2022 10:04
Juntada de Ofício
-
06/12/2022 10:04
Juntada de Ofício
-
05/12/2022 08:28
Prazo em Curso
-
05/12/2022 08:27
Documento Digitalizado
-
05/12/2022 08:21
Expedição de Mandado.
-
05/12/2022 08:20
Documento Digitalizado
-
05/12/2022 08:11
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 13:34
Expedição em análise para assinatura
-
30/11/2022 17:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/11/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 13:32
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 20:58
Publicado ato_publicado em 11/11/2022.
-
11/11/2022 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/11/2022 12:21
Emissão da Relação
-
09/11/2022 19:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/11/2022 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 17:43
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 17:43
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 21:07
Publicado ato_publicado em 20/10/2022.
-
19/10/2022 15:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/10/2022 13:00
Emissão da Relação
-
18/10/2022 19:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/10/2022 19:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/10/2022 01:35
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 15:46
Juntada de Ofício
-
03/10/2022 13:31
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 13:30
Autos entregues em carga ao Promotor
-
29/09/2022 16:53
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2022 04:53:21, Vara Única.
-
29/09/2022 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 20:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2022 16:59
Conclusos para decisão
-
12/09/2022 16:41
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
12/09/2022 16:41
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
06/09/2022 18:00
Juntada de Carta precatória
-
04/09/2022 12:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/09/2022 12:17
Manifestação do Ministério Público
-
02/09/2022 12:08
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 12:08
Autos entregues em carga ao Promotor
-
02/09/2022 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 12:08
Autos entregues em carga ao Defensor
-
01/09/2022 22:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2022 22:08
Proferida decisão interlocutória
-
31/08/2022 16:15
Prazo em Curso
-
24/08/2022 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 13:49
Documento Digitalizado
-
23/08/2022 12:38
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
23/08/2022 12:37
Prazo em Curso
-
23/08/2022 12:36
Documento Digitalizado
-
23/08/2022 12:30
Expedição de Ofício.
-
23/08/2022 12:29
Documento Digitalizado
-
23/08/2022 12:23
Juntada de Ofício
-
23/08/2022 12:16
Documento Digitalizado
-
22/08/2022 21:08
Expedição de Carta precatória.
-
17/08/2022 13:24
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/08/2022 13:23
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
16/08/2022 16:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/08/2022 16:54
Manifestação do Ministério Público
-
16/08/2022 14:23
Juntada de NULL
-
16/08/2022 14:22
Juntada de NULL
-
16/08/2022 14:22
Juntada de Mandado
-
16/08/2022 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/08/2022 13:39
Documento Digitalizado
-
16/08/2022 13:39
Expedição de Ofício.
-
15/08/2022 16:38
Expedição em análise para assinatura
-
15/08/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 16:38
Autos entregues em carga ao Promotor
-
15/08/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2022 16:38
Autos entregues em carga ao Defensor
-
15/08/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 16:30
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 03:40:00, Vara Única.
-
15/08/2022 16:08
Evolução da Classe Processual
-
15/08/2022 13:24
Prazo em Curso
-
15/08/2022 13:23
Documento Digitalizado
-
15/08/2022 13:22
Documento Digitalizado
-
15/08/2022 12:41
Expedição de Ofício.
-
15/08/2022 12:39
Expedição de Ofício.
-
13/08/2022 09:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2022 09:47
Recebida a denúncia
-
09/08/2022 13:31
Documento Digitalizado
-
05/08/2022 21:42
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 13:57
Documento Digitalizado
-
05/08/2022 13:38
Expedição de Ofício.
-
04/08/2022 15:59
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/08/2022 15:59
Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
-
03/08/2022 16:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/08/2022 16:48
Manifestação do Ministério Público
-
03/08/2022 15:18
Prazo em Curso
-
03/08/2022 15:18
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 14:56
Expedição em análise para assinatura
-
03/08/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 14:41
Autos entregues em carga ao Promotor
-
03/08/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 14:41
Autos entregues em carga ao Defensor
-
03/08/2022 13:57
Juntada de Carta precatória
-
03/08/2022 11:49
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/08/2022 19:02
Proferida decisão interlocutória
-
02/08/2022 12:53
Juntada de Ofício
-
01/08/2022 09:34
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 19:46
Manifestação do Ministério Público
-
28/07/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 12:58
Documento Digitalizado
-
25/07/2022 12:36
Prazo em Curso
-
25/07/2022 12:35
Documento Digitalizado
-
25/07/2022 12:21
Expedição de Ofício.
-
20/07/2022 12:41
Expedição em análise para assinatura
-
19/07/2022 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 11:51
Prazo em Curso
-
18/07/2022 11:49
Documento Digitalizado
-
17/07/2022 15:07
Expedição de Carta precatória.
-
15/07/2022 19:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/07/2022 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2022 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/07/2022 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 13:33
Juntada de Ofício
-
15/07/2022 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/07/2022 13:19
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 13:15
Expedição em análise para assinatura
-
14/07/2022 20:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/07/2022 20:31
Manifestação do Ministério Público
-
14/07/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 15:55
Autos entregues em carga ao Promotor
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12/07/2022 19:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/07/2022 19:01
Proferida decisão interlocutória
-
11/07/2022 12:17
Conclusos para decisão
-
08/07/2022 19:47
Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
-
08/07/2022 19:47
Juntada de Petição de Denúncia
-
28/06/2022 14:55
Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
-
28/06/2022 14:08
Apensado ao processo numero do processo
-
28/06/2022 14:08
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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