04/07/2025 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 14:25

Recebidos os autos
04/07/2025 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2025 14:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/07/2025 09:52

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822518-98.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Maria Antônia de Oliveira Miranda (Representado(a) por seus pais) Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Apelante: Maria Clara de Oliveira Miranda (Representado(a) por seus pais) Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Apelante: Maria Izabel de Oliveira Miranda (Representado(a) por seus pais) Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE AÉREO - ALTERAÇÃO UNILATERAL DE VOO - ANTECIPAÇÃO PARA DATA ANTERIOR - ACRÉSCIMO DE 18 HORAS NO TRAJETO - CHEGADA NO DIA SEGUINTE - AUSÊNCIA DE ALTERNATIVA VIÁVEL - VIOLAÇÃO À PREVISIBILIDADE CONTRATUAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO. 1.

A alteração unilateral do voo previamente contratado, com antecipação para data diversa e chegada ao destino apenas no dia seguinte, sem oferta de alternativas razoáveis, compromete a organização da viagem e configura falha na prestação do serviço, atingindo, em especial, crianças envolvidas no contrato. 2.

Danos morais configurados.

Valor arbitrado em R$ 6.000,00 (seis mil reais) por passageiro, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade (art. 944 do CC), além do caráter compensatório e pedagógico da condenação. 3.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/07/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822518-98.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Antônia de Oliveira Miranda (Representado(a) por seus pais) Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Apelante: Maria Clara de Oliveira Miranda (Representado(a) por seus pais) Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Apelante: Maria Izabel de Oliveira Miranda (Representado(a) por seus pais) Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:02

Provimento
30/06/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:57

Inclusão em pauta
26/06/2025 12:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822518-98.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Maria Antônia de Oliveira Miranda (Representado(a) por seus pais) Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Apelante: Maria Clara de Oliveira Miranda (Representado(a) por seus pais) Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Apelante: Maria Izabel de Oliveira Miranda (Representado(a) por seus pais) Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Apelado: Gol Linhas Aéreas S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 12:05

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 12:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/06/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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