03/09/2025 22:15

Prazo em Curso
28/08/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls. 361-375: Ante o exposto, Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Ilário Cândido Brasil e Marina Pereira Brasil na presente Ação de Usucapião Extraordinária e declaro o domínio da parte autora sobre parte do lote nº 4 e do lote nº 5, este na sua totalidade, ambos da quadra 18, Vale do Taquari, registrados na matrícula nº 382 do CRI local.

Outrossim, JULGO PROCEDENTE a ação de reintegração de posse proposta por Artur Cristina Duarte e Maria Cândida Martins Duarte em desfavor de Ilário Cândido Brasil, para o fim de reintegrar os autores na posse dos imóveis registrados nas matrículas nº matrículas nº 23.499 e nº 23.500, do CRI local, e determinar que o requerido se abstenha de esbulha-lo novamente, sob pena de imposição de multa diária.

De outro lado, JULGO EXTINTO, sem julgamento de mérito, o pedido de condenação ao pagamento dos prejuízos gerados, nos termos doartigo 485, I, do CPC, cumulada com artigo 330, I, § 1°, I e II, do CPC.

Em razão da dupla sucumbência, condeno o requerido/requerente Ilário Cândido Brasil ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 12% do valor atualizado da causa, remuneração adequada para o labor desempenhado em ambas ações, tendo por referência a natureza e a importância da causa, o trabalho e o zelo profissional, e o tempo de tramitação da demanda, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais fica suspensa, por ser o requerido/requerente Ilário beneficiário da gratuidade da justiça.

Fica extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Vindo aos autos recurso de apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com as cautelas de estilo.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro da sentença, a fim de que possa produzir seus efeitos legais e jurídicos no Cartório de Registro de Imóveis respectivo.

Oportunamente, arquive-se com a devida baixa na distribuição.
27/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
26/08/2025 16:50

Emissão da Relação
26/08/2025 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:15

Registro de Sentença
26/08/2025 13:15

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:17

Processo Desarquivado
21/05/2025 12:17

Processo Desarquivado
21/05/2025 12:16

Arquivado Provisoriamente
21/05/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiano Ferrari Vieira (OAB 176640/SP), Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219/MS) Processo 0802309-83.2021.8.12.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Artur Cristina Duarte, Maria Candida Martins Duarte - Reqdo: Ilário Cândido Brasil - Considerando que este Juízo avocou os autos de usucapião nº 0800413-68.2022.8.12.0011 para serem julgados, nesta Vara, juntamente com este feito, a análise do pedido de reconsideração formulado às fls. 354/355 restou prejudicada.

Cumpra-se, no mais, as determinações dos despachos de fls. 349 e 353. Às providências.
20/05/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 13:17

Emissão da Relação
17/05/2025 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 18:45

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:32

Emissão da Relação
13/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 16:14

Proferida decisão interlocutória
09/05/2025 17:12

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:08

Processo Desarquivado
09/05/2025 17:08

Processo Desarquivado
16/01/2025 11:42

Arquivado Provisoriamente
14/01/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 16:30

Emissão da Relação
11/01/2025 12:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:34

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 01:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.
09/08/2024 17:57

Prazo em Curso
09/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:39

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiano Ferrari Vieira (OAB 176640/SP) Processo 0802309-83.2021.8.12.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Artur Cristina Duarte, Maria Candida Martins Duarte - Reqdo: Ilário Cândido Brasil - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
06/08/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 12:49

Emissão da Relação
30/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:24

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Christiano Ferrari Vieira (OAB 176640/SP), Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0802309-83.2021.8.12.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Artur Cristina Duarte, Maria Candida Martins Duarte - Reqdo: Ilário Cândido Brasil - Despacho de fl. 337:

Vistos.

Ciente da decisão do agravo de instrumento de fls. 323/333.

No mais, nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2o".

Assim, diante da notícia de falecimento do autor Artur Cristina Duarte, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, dentro dos quais caberá ao procurador da parte autora indicar o nome dos(as) inventariantes que representam os espólios, juntando, inclusive, os respectivos termos, ou não havendo, indicar os respectivos herdeiros.

Após, juntada a documentação supra mencionada, proceda a escrivania a retificação do polo ativo no SAJ.

Oportunamente, voltem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.
03/07/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 13:58

Emissão da Relação
01/07/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:57

Conclusos para despacho
16/05/2024 17:53

Juntada de Ofício
12/04/2024 08:11

Prazo em Curso
11/04/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.
11/04/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 15:58

Emissão da Relação
27/03/2024 11:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:22

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 18:59

Juntada de Ofício
13/03/2024 14:10

Juntada de Informações
13/03/2024 13:53

Informação do Sistema
05/03/2024 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/03/2024 07:55

Prazo em Curso
28/02/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 14:36

Emissão da Relação
27/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/02/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/02/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2023 16:53

Conclusos para despacho
18/11/2023 01:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2023.
30/10/2023 12:15

Prazo em Curso
23/10/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 14:05

Emissão da Relação
19/10/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
19/10/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023 18:58

Emissão da Relação
16/10/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:59

Prazo em Curso
19/09/2023 12:58

Apensado ao processo numero do processo
14/09/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 12:41

Emissão da Relação
29/08/2023 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 16:54

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:39

Juntada de Petição de Alegações finais
21/06/2023 16:25

Juntada de Petição de Alegações finais
16/06/2023 16:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2023 04:49:14, 2ª Vara.
13/06/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 17:15

Juntada de Mandado
30/05/2023 17:15

Juntada de NULL
23/05/2023 17:55

Recebidos os autos do Ministério Público
23/05/2023 17:55

Manifestação do Ministério Público
23/05/2023 17:41

Prazo em Curso
23/05/2023 08:01

Expedição de Certidão.
23/05/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:01

Autos entregues em carga ao Promotor
23/05/2023 07:54

Expedição em análise para assinatura
23/05/2023 07:54

Expedição de Mandado.
19/05/2023 17:13

Prazo em Curso
19/05/2023 09:58

Expedição em análise para assinatura
19/05/2023 09:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/05/2023 14:36

Prazo em Curso
18/05/2023 11:55

Expedição em análise para assinatura
16/05/2023 16:00

Prazo em Curso
16/05/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/05/2023 14:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/05/2023 13:38

Prazo em Curso
15/05/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 23:49

Prazo em Curso
10/05/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.
10/05/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2023 08:07

Emissão da Relação
09/05/2023 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/05/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 09:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/05/2023 16:00

Prazo em Curso
04/05/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.
04/05/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2023 15:31

Prazo em Curso
03/05/2023 15:29

Emissão da Relação
03/05/2023 15:24

Autos preparados para expedição
03/05/2023 14:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/04/2023 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
25/04/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2023 11:58

Emissão da Relação
20/04/2023 11:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/04/2023 11:37

Proferida decisão interlocutória
19/04/2023 18:01

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 02:30:00, 2ª Vara.
24/01/2023 17:36

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 12:28

Prazo em Curso
29/11/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.
28/11/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2022 18:43

Emissão da Relação
24/11/2022 11:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 17:43

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 20:20

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.
03/08/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2022 18:22

Emissão da Relação
02/08/2022 18:21

Juntada de Ofício
20/07/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 18:43

Prazo em Curso
18/07/2022 20:15

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.
18/07/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2022 13:08

Emissão da Relação
14/07/2022 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2022 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2022 17:57

Conclusos para despacho
20/05/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 18:02

Prazo em Curso
28/04/2022 20:15

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.
28/04/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2022 16:49

Emissão da Relação
27/04/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 14:19

Prazo em Curso
18/04/2022 20:12

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.
14/04/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2022 18:35

Informação do Sistema
13/04/2022 15:20

Emissão da Relação
13/04/2022 14:57

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 17:52

Prazo em Curso
04/04/2022 12:49

Juntada de Mandado
04/04/2022 12:49

Juntada de NULL
30/03/2022 16:11

Prazo em Curso
29/03/2022 21:44

Expedição de Mandado.
29/03/2022 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/03/2022 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/03/2022 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/03/2022 20:13

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.
28/03/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 09:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/03/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2022 17:50

Emissão da Relação
18/03/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 14:16

Prazo em Curso
14/03/2022 20:11

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.
14/03/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2022 15:32

Emissão da Relação
10/03/2022 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2022 17:00

Concedida a Medida Liminar
07/12/2021 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2021 18:31

Conclusos para despacho
25/11/2021 17:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/11/2021 17:56

Expedição de Certidão.
25/11/2021 17:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/11/2021 16:52

Informação do Sistema
25/11/2021 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/11/2021 16:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/11/2021 16:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/11/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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