16/01/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 11:44

Transitado em Julgado em #{data}
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marcelo Abreu Dias (OAB 256289/SP), Luiza Hildebrand Pulz Macarenco (OAB 292264/SP) Processo 0801463-61.2024.8.12.0011 - Monitória - Autor: Zulmira & Filhos Sucatas e Ferramentas Ltda. - SENTENÇA - Assim, homologo, por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes acima nominadas, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão e, por consequência, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos art. 487, III, e 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Custas e honorários conforme termo de acordo, caso houver.

Tratando-se de sentença meramente declaratória, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Havendo valores depositados nos autos, expeça-se o necessário para o levantamento.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.
14/01/2025 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2025.
14/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:17

Recebidos os autos
07/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:17

Homologada a Transação
07/01/2025 13:22

Conclusos para despacho
02/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:29

Juntada de Mandado
10/12/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:13

Expedição de Mandado.
04/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 01:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2024.
03/09/2024 07:26

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:27

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marcelo Abreu Dias (OAB 256289/SP), Luiza Hildebrand Pulz Macarenco (OAB 292264/SP) Processo 0801463-61.2024.8.12.0011 - Monitória - Autor: Zulmira & Filhos Sucatas e Ferramentas Ltda. - Deferido o pedido de suspensão, conforme requerido, nos termos do artigo 8º, §2º da Ordem de Serviço n.º 01/2019.

Decorrido o prazo, que será computado após a publicação da presente intimação, manifeste a parte autora sobre o prosseguimento, cumprindo o que lhe couber, independente de nova intimação, sob as penas da lei.
27/08/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
26/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 01:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2024.
15/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marcelo Abreu Dias (OAB 256289/SP), Luiza Hildebrand Pulz Macarenco (OAB 292264/SP) Processo 0801463-61.2024.8.12.0011 - Monitória - Autor: Zulmira & Filhos Sucatas e Ferramentas Ltda. - Manifeste a parte autora sobre a juntada de AR, requerendo o que de direito.
14/08/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:59

Expedição de Carta.
23/07/2024 17:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2024.
05/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Marcelo Abreu Dias (OAB 256289/SP), Luiza Hildebrand Pulz Macarenco (OAB 292264/SP) Processo 0801463-61.2024.8.12.0011 - Monitória - Autor: Zulmira & Filhos Sucatas e Ferramentas Ltda. - Réu: M.P.

Ferragens Rurais - Despacho de fls. 35-36: A pretensão busca o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, assim como memória de cálculo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC).

Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, em tal mandado que, caso a parte requerida o cumpra, ficará isenta de custas e os honorários advocatícios serão devidos em 5% (cinco por cento) do valor da causa (art. 701, caput, e §1º, do CPC).

Conste, ainda, que, nesse prazo, a parte requerida poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (art. 701, §2º, do CPC).

Certificado o não pagamento e a não apresentação de embargos, intime-se a parte devedora, na forma do art. 513, §§ 2º a 4º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido de eventuais custas, alertando-a de que o não pagamento implicará a incidência de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além da possibilidade de protesto do título executivo.

Havendo pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão apenas sobre o restante.

A parte devedora também deverá ser alertada de que, transcorrido o prazo mencionado no item anterior sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC.

Em caso de pagamento do débito, intime-se a parte credora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, cientificando-a de que a sua inércia será interpretada como concordância com o valor depositado.

De outro lado, decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, intime-se a parte credora para, em quinze dias, juntar demonstrativo atualizado do débito, requerendo, no mesmo prazo, o que de direito.

Providencie o Cartório, caso certificado o não pagamento e a não apresentação de embargos, a evolução de classe para cumprimento de sentença. Às providências e intimações necessárias.

NOTA CARTÓRIO: Intimação da parte requerente para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 5 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
03/07/2024 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:58

Recebidos os autos
01/07/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:33

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:14

INCONSISTENTE
20/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:50

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 09:50

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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