27/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:09

Conclusos para decisão
11/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 02:14

Prazo em Curso
22/07/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:28

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 18:13

Emissão da Relação
18/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2025 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 17:51

Despacho Saneador
14/04/2025 17:11

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 01:50

Prazo em Curso
19/03/2025 01:02

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 13245A/MT), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0817155-04.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Simone Vicente da Silva - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Vistos etc.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande empresa na área de seguros, que possui toda a expertise de mercado, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
17/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 14:49

Emissão da Relação
11/03/2025 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 01:13

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 13245A/MT) Processo 0817155-04.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Simone Vicente da Silva - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., Bradesco Vida e Previdência S/A - Intimação da parte autora para impugnar a contestação de fls. 340-373.
13/12/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 11:27

Emissão da Relação
03/12/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 13:33

Prazo em Curso
18/11/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 17:17

Prazo em Curso
04/11/2024 17:16

Expedição de Carta.
04/11/2024 08:08

Expedição em análise para assinatura
08/10/2024 15:06

Autos preparados para expedição
08/10/2024 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.
16/09/2024 15:26

Prazo em Curso
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 13245A/MT) Processo 0817155-04.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Simone Vicente da Silva - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da requerida SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação a tal requerida, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Retifique-se o cadastro no SAJ.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da requerida SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (bom), o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (matéria sem complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), diante da inexistência de condenação e diante do proveito econômico em causa, nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento da gratuidade da justiça.

A ação prosseguirá em relação à seguradora BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, posto que defiro a emenda da petição inicial de fl. 327, nos termos do art. 339, §1º, do Código de Processo Civil.

Cite-se a requerida BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, por carta, informando-a que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 231 do Código de Processo Civil.

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Intimem-se.
10/09/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 08:38

Emissão da Relação
09/09/2024 08:38

Autos preparados para expedição
09/09/2024 08:36

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 17:45

Despacho Saneador
23/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:05

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 02:32

Prazo em Curso
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS), Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 13245A/MT) Processo 0817155-04.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Simone Vicente da Silva - Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. - Intimação das partes para manifestação acerca do teor do ofício de fls. 313-321.
27/06/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 09:00

Emissão da Relação
14/05/2024 15:23

Juntada de Ofício
08/05/2024 18:49

Documento Digitalizado
08/05/2024 18:47

Juntada de Ofício
29/04/2024 11:06

Prazo em Curso
22/04/2024 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 18:56

Prazo em Curso
04/04/2024 17:31

Expedição de Ofício.
04/04/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2024 09:30

Expedição em análise para assinatura
19/03/2024 09:47

Autos preparados para expedição
18/03/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
18/03/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024 12:36

Emissão da Relação
08/03/2024 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:18

Conclusos para decisão
09/02/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 13:45

Prazo em Curso
15/01/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
12/01/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 08:23

Emissão da Relação
29/12/2023 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 14:50

Prazo em Curso
13/12/2023 14:50

Juntada de Ofício
27/11/2023 11:36

Prazo em Curso
09/11/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 18:26

Prazo em Curso
05/10/2023 14:29

Expedição de Ofício.
05/10/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/10/2023 11:09

Expedição em análise para assinatura
25/09/2023 15:54

Expedição em análise para assinatura
18/09/2023 19:10

Autos preparados para expedição
13/09/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
13/09/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2023 08:53

Emissão da Relação
31/08/2023 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/05/2023 12:32

Conclusos para decisão
22/05/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 15:55

Prazo em Curso
11/05/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
11/05/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2023 17:18

Emissão da Relação
03/05/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 07:56

Prazo em Curso
05/04/2023 20:18

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.
05/04/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2023 15:21

Emissão da Relação
29/03/2023 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/03/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:18

Conclusos para despacho
14/02/2023 17:42

Prazo em Curso
14/02/2023 16:52

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2023 08:15

Prazo em Curso
06/02/2023 20:14

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.
06/02/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2023 14:11

Emissão da Relação
31/01/2023 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2023 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2022 13:15

Conclusos para despacho
30/09/2022 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.
08/09/2022 13:36

Prazo em Curso
06/09/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.
06/09/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2022 16:12

Emissão da Relação
31/08/2022 17:01

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 09:59

Prazo em Curso
15/08/2022 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 15:00

Prazo em Curso
20/07/2022 14:57

Expedição de Carta.
20/07/2022 14:29

Expedição em análise para assinatura
20/07/2022 10:16

Autos preparados para expedição
19/07/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 19/07/2022.
19/07/2022 16:30

Prazo em Curso
19/07/2022 16:29

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:23

Documento Digitalizado
19/07/2022 16:23

Documento Digitalizado
19/07/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2022 07:22

Prazo em Curso
19/07/2022 07:22

Emissão da Relação
06/07/2022 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:25

Conclusos para despacho
27/06/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 04:26

Prazo em Curso
02/06/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.
02/06/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2022 05:02

Emissão da Relação
23/05/2022 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 11:13

Expedição de Certidão.
13/05/2022 11:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2022 11:11

Conclusos para despacho
13/05/2022 11:10

Expedição de Certidão.
13/05/2022 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2022 09:21

Informação do Sistema
06/05/2022 09:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/05/2022 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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