24/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803521-26.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Wanderlea Sad Ballarini Breda (OAB: 203136/SP) Apelada: Sonia Cavanha Linhares Lima Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perita: Juliana Moura do Carmo Perito: Bruno Henrique Cardoso Pelo exposto, fulcro no art. 109, inc.

I, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, declaro a incompetência deste Tribunal de Justiça para o exame do recurso interposto pela parte autora.

Por consequência, determino a imediata remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com comunicação ao digno Juízo a quo.
30/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 14:37

Declarada incompetência
30/07/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803521-26.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Wanderlea Sad Ballarini Breda (OAB: 203136/SP) Apelada: Sonia Cavanha Linhares Lima Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Perita: Juliana Moura do Carmo Perito: Bruno Henrique Cardoso Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:01

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:00

Distribuído por sorteio
29/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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